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De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos c...
Ano:
2024
De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.
A
O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.
B
Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.
C
A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.
D
Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.
E
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.