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Questões de Concurso sobre Doação a Nascituro
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Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou expressamente que a doação se destinava ao nascituro, ficando a administração do bem sob responsabilidade da genitora até o nascimento.
Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz.
Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A doação é nula, pois a ausência de personalidade civil do nascituro impede que ele figure como donatário em qualquer negócio jurídico.
B
A doação produz efeitos imediatos e definitivos, independentemente do nascimento com vida, em razão da capacidade de direitos do nascituro desde a concepção.
C
A doação somente poderia ser válida se o nascituro já tivesse sido concebido e houvesse autorização judicial expressa.
D
A doação, se aceita pelo representante legal do nascituro, é válida e sua eficácia condicionada ao nascimento com vida.
E
A doação é inválida, pois negócios jurídicos gratuitos não admitem condição suspensiva relacionada à personalidade civil do beneficiário.
Em 2023, Júlia, gestante de oito meses, celebrou um contrato de doação em favor do seu filho, nascituro, Gabriel, transferindo-lhe a propriedade de um imóvel, com cláusula de usufruto vitalício em seu favor. Júlia e Henrique, no mesmo ato, expressamente aceitaram a doação em nome do nascituro. Antes do parto, Júlia sofreu um grave acidente, permanecendo em coma. Gabriel nasceu com vida e, após o nascimento, com Júlia ainda em coma, o pai, Henrique, requereu judicialmente a anulação do contrato de doação, alegando que (i) o nascituro não poderia ter sido beneficiário do contrato por não possuir personalidade jurídica no momento da doação; (ii) Júlia, em coma, deveria ser considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, com tal declaração de incapacidade alcançando o momento da celebração da doação; (iii) caso não reconhecida a nulidade, o ato seria, no mínimo, anulável, por vício de capacidade de Júlia.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A doação é nula, pois feita a nascituro que não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode figurar como beneficiário de contrato antes do nascimento com vida.
B
A doação é válida, pois o nascituro tem personalidade jurídica desde a concepção, podendo ser titular de direitos, devendo apenas o exercício ser representado pelos pais ou curador.
C
A doação é válida, pois o nascituro tem direitos resguardados desde a concepção, embora a personalidade civil só comece com o nascimento com vida, de modo que a doação produz efeitos condicionados ao nascimento com vida de Gabriel.
D
A doação é anulável, pois Júlia, ao estar em coma, tornou-se absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, e o ato praticado nessa condição depende de posterior confirmação judicial.
E
A doação é nula, pois a incapacidade superveniente da doadora antes do nascimento do beneficiário impede a aquisição de qualquer direito por ato inter vivos.
Quanto ao contrato de doação, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil de 2002.
A
A doação feita ao nascituro não valerá, mesmo que aceita pelo seu representante legal.
B
A doação não poderá ser revogada por ingratidão do donatário.
C
Se o donatário for absolutamente incapaz e, em se tratando de doação pura, obriga-se a aceitação como pressuposto de formalização do contrato.
D
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
E
A doação não poderá ser revogada por inexecução do encargo.
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
A
Com encargo.
B
Remuneratória.
C
Feita à nascituro.
D
Universal.
E
Com cláusula de reversão.
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Sobre o instituto da doação, assinale a alternativa que está em conformidade com o Código Civil.
A
A doação de ascendentes a descendentes não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
B
Se o donatário for absolutamente incapaz, é indispensável a aceitação, desde que se trate de doação pura.
C
A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
D
A doação verbal não será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição.
E
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Ano:
2018
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação,
J. resolve doar um de seus apartamentos para o
nascituro.
De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato
constata-se que o(a)
A
contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
B
contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa
com o nascimento com vida.
C
aceitação da doação é dispensada por se tratar de
doação pura a agente absolutamente incapaz.
D
doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo
seu representante legal.
E
doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação
do donatário quando cessar a incapacidade.
É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por
instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência
do respectivo representante legal.
C
Certo
E
Errado
Juliana Moraes, dezesseis anos, casou-se com Pedro Ramos, plenamente capaz, estando grávida de sua primeira filha, a quem decidiu chamar de Mila. No quinto mês de gestação, Juliana se divorciou de Pedro e, em seguida, decidiu doar para Mila, por meio de escritura pública devidamente registrada, um dos imóveis de sua propriedade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Cessada a emancipação de Juliana, será anulável a doação do imóvel feita após o divórcio se Juliana não tiver sido assistida na celebração do negócio jurídico.
B
A doação será válida, mas, de acordo com a teoria natalista da personalidade civil, Mila não será titular dos direitos referentes ao imóvel até o seu nascimento com vida.
C
A doação feita por Juliana é válida se assistida por seu representante legal, e, de acordo com a teoria da personalidade condicional, o bem imóvel já é protegido como parte incorporada ao patrimônio de Mila.
D
Segundo a teoria natalista, Mila é titular do direito de propriedade do imóvel, cujo uso, gozo e fruição ficam suspensos até o seu nascimento com vida.
E
Para a teoria concepcionista, a doação é válida e eficaz, desde que Juliana tenha sido assistida no momento da celebração do negócio jurídico.
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:
I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.
II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.
III. Pode ser beneficiado por legado e herança.
IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
A
deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.
B
deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.
C
é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
D
desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos
contratos, é correto afirmar que
A
o direito de preferência nos contratos de compra e
venda é transmissível aos herdeiros.
B
não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens
excluídos da comunhão.
C
em caso de suicídio, em hipótese alguma, o
beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
D
a doação feita ao nascituro necessita da autorização de
seu representante legal.
E
para a formalização do contrato de fiança, exige-se
como requisito o consentimento do devedor.
Lucas, tendo muita afeição por sua afilhada Jeuza, que está grávida de seu marido, pretende doar, hoje mesmo, alguns bens ao filho dela que vai nascer. Nesse caso, a doação
a
só será possível após o nascimento com vida, quando começa a personalidade civil.
b
tem plena validade, mas precisa ser aceita pelos pais.
c
independe de aceitação, visto que, em razão das circunstâncias especiais, a lei a dispensa.
d
é impossível e, se feita, será considerada nula de pleno direito.
e
equivale a uma promessa de doação e terá que ser ratificada após o nascimento.
Caso Mévio pretenda fazer a doação de um imóvel ao neto que está sendo gerado por sua filha, então poderá, validamente, lavrar a respectiva escritura pública, desde que os pais do nascituro manifestem que aceitam a doação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado