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Questões de Concurso sobre Extinção da Personalidade
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Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
A
quando a pessoa era absolutamente incapaz.
B
se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
C
se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
D
nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
E
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
Com base no que dispõe o Código Civil, sobre a personalidade jurídica da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa natural termina com a morte, mas pode ser prorrogada nos casos em que haja testamento pendente de validade.
B
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, mas a lei só protege os direitos do nascituro a partir do nascimento com vida.
C
A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
D
A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o registro de nascimento em cartório, sendo esse o marco legal para todos os efeitos jurídicos.
E
A personalidade civil da pessoa natural é adquirida no momento da concepção, independentemente de nascimento com vida.
Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil.
I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Contudo, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos.
II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, com decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta.
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem
A
capacidade jurídica do gozo de direitos
B
capacidade jurídica de fato
C
interesses protegidos pelo Direito
D
personalidade jurídica limitada
E
capacidade jurídica passiva
O Artigo 8º do Código Civil preceitua que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos demais, presumir-se-á que as mortes foram simultâneas. O nome que se dá a isso é:
A
Comoriência
B
Premoriência
C
Contiguidade
D
Promoriência
E
Anteroguidade
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com relação às pessoas naturais e aos direitos da personalidade estabelecidos no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida e termina com a morte.
B
No período de vacatio legis, constante da LINDB, a contagem do prazo de vacância far-se-á excluindo-se o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento do prazo, como nos prazos processuais.
C
Havendo lesão ao direito da personalidade, tratando-se de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
D
Como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.
E
Segundo a LINDB, uma lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.
B
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
E
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
A existência da pessoa natural termina com a:
A
Emancipação.
B
Maioridade.
C
Morte.
D
Casamento.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.
C
Certo
E
Errado
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
D
A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.
E
Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que
A
a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.
B
a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.
C
a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.
D
a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
A
É possível declarar a morte presumida de João.
B
Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
C
Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
D
Não é possível declarar a morte presumida de João.
Sobre os direitos da personalidade à luz do Código Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Infringe os direitos da personalidade a imposição de tratamento médico, mesmo que haja risco de morte.
( ) O fim da pessoa natural se dá com a morte, podendo esta ser declarada presumida sem decretação de ausência, desde que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
( ) Entende o Superior Tribunal de Justiça que a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, tenha a prerrogativa de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
( ) A Lei nº 10.406/2002 prescreve que são considerados interessados para abrir provisoriamente a sucessão o cônjuge não separado e os herdeiros salvo os presumidos.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha.
C
Certo
E
Errado
AI Ali e AI Jazira são vítimas de acidente de trânsito, vindo a falecer em decorrência do evento. Nos termos do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar a precedência de algum dos falecimentos, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Trata-se do instituto da:
A
ausência
B
exclusão
C
comoriência
D
extinção
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu antes e qual teria sido o último. Assertiva: Nessa situação, haverá a presunção legal de que o irmão mais idoso faleceu primeiro e que o mais jovem faleceu por último.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A incapacidade civil cessa com o casamento.
B
A capacidade civil do indígena é equiparada ao do incapaz absoluto.
C
A morte não pode ser declarada sem a prévia decretação de ausência.
D
O nascimento, o casamento e o óbito serão registrados em registro público.
E
Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
A
Ocorre naqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
B
Ocorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
C
Ocorre se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra
D
Ocorre, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória
E
Ocorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos
São efeitos da morte da pessoa natural:
A
abertura de sucessão provisória e a extinção da sociedade conjugal.
B
a emancipação tácita dos herdeiros e sucessores menores.
C
extinção do poder familiar e a dissolução da sociedade conjugal.
D
extinção da associação a que pertencia a pessoa falecida e abertura de sucessão provisória.
E
dissolução da associação a que pertencia a pessoa falecida e a extinção do poder familiar.
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