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Questões de Concurso sobre Morte da Pessoa Natural
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A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
João e Maria são casados e, após algumas dificuldades, recebem a notícia de que estão esperando um filho. Durante a gestação, o médico informou que o feto possui uma condição rara que pode ameaçar sua vida, não sabendo, porém, ainda, determinar se sobreviverá após o nascimento. Apesar disso, João e Maria decidem fazer um testamento, no qual deixam uma parte de sua herança destinada ao filho, caso ele nasça com vida. O bebê, posteriormente, nasce com vida e saudável. Com base na situação hipotética apresentada e nas normas que regem as pessoas naturais, conforme ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que o nascituro
A
não possui personalidade civil, mas tem a capacidade plena de exercer direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção.
B
possui personalidade civil plena desde a concepção, o que lhe confere a capacidade de exercer direitos, como o direito à herança, de forma autônoma.
C
possui personalidade civil desde a concepção, mas não possui capacidade civil até o nascimento com vida, ficando limitado a exercer apenas direitos da personalidade.
D
não tem personalidade civil, mas é protegido em relação aos direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção, podendo exercê-los apenas se nascer com vida.
E
não possui personalidade civil nem capacidade civil, mas, desde a concepção, já pode exercer plenamente todos os direitos, incluindo a herança, desde que nascente com vida.
A existência da pessoa natural termina com a morte. Sobre este fato jurídico e considerando as disposições normativas biojurídicas, avalie as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, mediante prévia decretação de ausência.
III. Havendo manifestação expressa do doador sobre o tema, a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
IV. Se, nos dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.
A
F V F F
B
F F F V
C
F F V F
D
V F V V
O fim da personalidade da pessoa natural dá-se pela morte. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A ausência é uma hipótese de morte presumida, decorrente do desaparecimento da pessoa natural, sem deixar corpo presente.
B
De acordo com o atual Código Civil, a ausência é tratada como causa de incapacidade absoluta da pessoa.
C
Desaparecendo a pessoa sem notícias e não deixando qualquer representante, é nomeado um curador para guardar seus bens, em ação específica proposta exclusivamente pelo Ministério Público.
D
Cabe ao cônjuge do ausente a condição de curador legítimo, desde que não esteja separado judicialmente há mais de dois anos.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.
C
Certo
E
Errado
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
D
A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.
E
Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que
A
a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.
B
a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.
C
a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.
D
a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.
Sobre os direitos da personalidade à luz do Código Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Infringe os direitos da personalidade a imposição de tratamento médico, mesmo que haja risco de morte.
( ) O fim da pessoa natural se dá com a morte, podendo esta ser declarada presumida sem decretação de ausência, desde que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
( ) Entende o Superior Tribunal de Justiça que a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, tenha a prerrogativa de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
( ) A Lei nº 10.406/2002 prescreve que são considerados interessados para abrir provisoriamente a sucessão o cônjuge não separado e os herdeiros salvo os presumidos.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A incapacidade civil cessa com o casamento.
B
A capacidade civil do indígena é equiparada ao do incapaz absoluto.
C
A morte não pode ser declarada sem a prévia decretação de ausência.
D
O nascimento, o casamento e o óbito serão registrados em registro público.
E
Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
São efeitos da morte da pessoa natural:
A
abertura de sucessão provisória e a extinção da sociedade conjugal.
B
a emancipação tácita dos herdeiros e sucessores menores.
C
extinção do poder familiar e a dissolução da sociedade conjugal.
D
extinção da associação a que pertencia a pessoa falecida e abertura de sucessão provisória.
E
dissolução da associação a que pertencia a pessoa falecida e a extinção do poder familiar.
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta:
A
quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
B
quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
C
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo ser previamente declarada a ausência da pessoa.
D
se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o término da guerra, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E):
I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva.
II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte.
III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia.
IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência.
V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.
A sequência correta é:
A
I-E, II-C, III-C, IV-E, V-E
B
I-C, II-E, III-E, IV-C, V-C
C
I-E, II-C, III-E, IV-E, V-E
D
I-C, II-C, III-C, IV-E, V-E
E
I-E, II-C, III-C, IV-C, V-C
Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:
A
A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.
C
Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.
D
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à vontade manifestada em vida.
C
Certo
E
Errado
Quanto à adoção no direito brasileiro alternativa CORRETA:
A
De acordo com o ECA, o adotando poderá ser maior de 18 anos, ainda que não esteja sob a guarda e a tutela adotantes.
B
De acordo com o STJ é possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção.
C
Com a adoção, o adotado desliga-se de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos.
D
o adotante pode ser menor de 18 anos, caso seja casado;
E
Para a adoção conjunta, em regra, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
C
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
E
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o primeiro grau.
A existência da pessoa natural termina
A
com a morte, passível de presunção em relação aos ausentes, com observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.
B
com a morte, sempre que comprovada pelo atestado de óbito e pela presença física do morto.
C
com a morte excepcionalmente não presumida em relação aos ausentes e sem observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.
D
com a morte, que pode ser presumida exclusivamente para os casos de ausência de absolutamente capaz, e com observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.
E
com a morte jurídica, pela extinção da certidão de nascimento, por ato do detentor do pátrio poder e sem presunção de ausência.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Cessará a incapacidade para os menores pelo casamento.
B
Cessará a incapacidade para os menores pelo exercício de emprego público efetivo.
C
Cessará a incapacidade para os menores somente pela concessão de ambos os pais.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte.
E
A lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
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