Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato

a depressão deve impedir a manifestação da vontade da pessoa para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

se a doença ou a comorbidade impedir a manifestação da vontade da pessoa, no caso Alberto, ela pode ser considerada absolutamente incapaz.

como a depressão não é causa permanente de impedimento da manifestação da vontade da pessoa, Alberto não pode ser considerado relativamente incapaz.

a depressão não é critério legal, apenas os ébrios habituais e os viciados em tóxico podem ser critérios legais para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

pela lei civil brasileira, o sujeito poderá ser considerado relativamente incapaz, somente nas hipóteses de ser pródigo, ou menor de 16 anos, ou ébrio habitual, ou viciado em tóxico.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

a recusa do tabelião é indevida, pois, após a Lei nº 13.146/2015, todas as pessoas são absolutamente capazes para os atos da vida civil, vedada qualquer restrição de natureza cognitiva ou intelectual;

o tabelião agiu corretamente, pois, embora a deficiência não afete a capacidade civil, a dúvida quanto à livre manifestação de vontade autoriza a recusa de lavratura do ato, em observância ao dever de cautela e à prevenção de nulidades;

a recusa é legítima, mas o tabelião deveria suscitar dúvida ao juízo competente para registros públicos, a fim de que o magistrado se pronunciasse sobre a validade da escritura pretendida;

o tabelião deveria apenas suspender a lavratura do ato e comunicar o fato ao Ministério Público, para que este se manifestasse sobre a continuidade da celebração;

a recusa viola a autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo obrigatória a lavratura do ato sempre que o interessado se apresentar como capaz, independentemente de seu discernimento momentâneo.

F – F – V

V – V – F

F – V – V

V – F – V

V – F – F

a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvidos o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

pelo casamento.

pelo exercício de emprego público efetivo.

pela colação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.

Qualquer cidadão pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e relativamente incapazes os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Far-se-á averbação em registro público, dentre outras, das sentenças que decretarem o restabelecimento da sociedade conjugal.

no diagnóstico de qualquer tipo de demência, que por si só invalida o testamento.

na avaliação da capacidade de compreensão da natureza do ato e de suas consequências no momento da feitura do testamento.

na idade cronológica do idoso, uma vez que a lei 10.406/2002 (Código civil) presume capacidade relativa a maiores de 65 anos.

na opinião da família sobre a conveniência do conteúdo do testamento.

na existência de tratamento psiquiátrico prévio de transtornos mentais graves

Certo

Errado

apenas Leandro é plenamente capaz.

Leandro, Jesuína e Letícia gozam de capacidade plena.

a capacidade de Jesuína depende do regime matrimonial.

apenas sobre Letícia pesa presunção de incapacidade relativa.

a capacidade de Leandro depende de não ter havido a necessidade de suprimento judicial da autorização para o seu casamento.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os menores de dezesseis anos.

os maiores de setenta anos.

os estrangeiros em geral.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

O silêncio não implica anuência, em nenhuma hipótese.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.

Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.

Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.

João poderá ser declarado absolutamente incapaz caso seja comprovado por perícia que, em razão da patologia, não pode exercer pessoalmente os atos da vida civil, o que justificaria a interdição total e nomeação de curador;

a declaração de incapacidade absoluta de João não é possível, pois, de acordo com a legislação vigente, mesmo comprovado algum grau de comprometimento do discernimento, seria hipótese de incapacidade relativa;

a tomada de decisão apoiada não pode ser aplicada ao caso de João, pois ela só pode ser utilizada por pessoas relativamente capazes que não apresentem comprometimento do seu discernimento;

se João optar pela tomada de decisão apoiada, os seus apoiadores terão poderes para tomar decisões em seu nome, atuando como representantes dele, sem que seja necessária a manifestação de vontade do próprio João;

caso seja constatado que João tem dificuldades para administrar o seu patrimônio, a medida legal cabível será a curatela, pois a tomada de decisão apoiada não se aplica a questões patrimoniais.

João terá cessado com a colação de grau no curso de ensino superior de economia, caso disponha de economia própria; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;

João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;

João cessará quando completar 18 anos; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;

João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;

João e a de Caio cessarão quando completarem 18 anos.

São considerados pessoas naturais, com personalidade civil plena desde a concepção, os nascituros, podendo, por si mesmos, adquirir direitos e contrair obrigações.

São considerados absolutamente incapazes, além dos menores de 16 anos, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São considerados relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como os surdos que não puderem exprimir sua vontade, sendo todos submetidos ao regime de tutela.

São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos, devendo ser representados.

Correta, pois José é absolutamente incapaz e deve ser assistido por seus pais.

Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser representado por seus pais.

Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser assistido por seus pais.

Incorreta, pois José é relativamente incapaz, mas precisa estar acompanhado por seu apoiador para a prática do ato.

Incorreta, pois José é capaz para a prática do ato.

I.

III.

I e II.

I e III.

a incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, garantindo todos os direitos civis ao nascituro.

Toda pessoa, independentemente de idade, é absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos da vida civil.

Menores de 16 anos são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Aqueles que não podem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente são considerados absolutamente incapazes.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para adquirir direitos; capacidade de fato refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil; capacidade de fato refere-se à aptidão para adquirir direitos.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para casar; capacidade de fato refere-se à aptidão para vender imóveis.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para votar; capacidade de fato refere-se à aptidão para dirigir veículos.