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Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
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Uma pessoa que esteja em estado de coma deve ser
considerada como absolutamente incapaz enquanto
perdurar essa condição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.
A
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria concepcionista, ao prever que a lei coloca a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, colocando, desse modo, ponto final à celeuma doutrinária sobre o tema.
B
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível a realização de cirurgia de transgenitalização para que se proceda à alteração no registro civil de nascimento do nome e do gênero no assento respectivo.
C
A atual redação do Código Civil deixa patente que em nenhuma hipótese os maiores de 18 anos serão considerados absolutamente incapazes.
D
São relativamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
E
As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento deverão ser registradas no cartório de registro civil competente.
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
20 anos.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos;
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os pródigos.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
os que, mesmo por causa transitória, estão
impossibilitados de exprimir sua vontade.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática de
atos da vida civil.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No entanto, a capacidade pode ser relativa ou absoluta em algumas situações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.
Ano:
2018
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para
adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida
civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses
atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os pródigos e eles são
representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
C
São absolutamente incapazes aqueles que, por causa
transitória ou permanente, não puderem exprimir a
própria vontade.
D
São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à
maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e
menores de 18 anos de idade e são eles representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.
E
São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os
viciados em tóxico, sendo, portanto, representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores entre quatorze e dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade são, respectivamente,
A
relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.
B
todos relativamente incapazes.
C
todos absolutamente incapazes.
D
relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e absolutamente incapazes, embora sujeitos à legislação especial.
E
absolutamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.
Assinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.
A
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos.
B
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
C
A existência da pessoa natural cessa aos dezoito anos de idade.
D
A pessoa natural adquire a personalidade desde a sua concepção.
E
Os menores de dezesseis anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
Quanto à capacidade civil, considere:
I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.
IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:
I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos
II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Ano:
2017
Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
A
Os viciados em tóxico são considerados
absolutamente incapazes.
B
Aqueles que, por causa transitória ou permanente,
não conseguirem exprimir a sua vontade são
considerados relativamente capazes.
C
A incapacidade relativa do maior de 16 anos e do
menor de 18 anos de idade cessa ante o ingresso em
curso de ensino superior.
D
O negócio jurídico é anulável quando não revestir a
forma prescrita em lei.
E
Um negócio jurídico nulo pode convalescer pelo
decurso do tempo.
A capacidade civil é indispensável para o gozo dos direitos civis e políticos. Sabendo-se disso, segundo as regras jurídicas da Constituição Federal (CF/88), Código Civil de 2002 (CC/02) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 136/15), é correto afirmar, que:
A
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B
São relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
A declaração judicial da incapacidade civil absoluta gera a cassação dos direitos políticos.
D
Quando for obrigatória, em razão do grau da deficiência, a realização judicial do processo de “tomada de decisão apoiada”, a escolha dos apoiadores recairá sobre os familiares mais próximos em grau.
E
São absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os pródigos e doentes mentais.
A incapacidade pode ser absoluta quando há a proibição total do exercício pelo titular do direto. São absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira pessoa que o representa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B
Os menores de 16.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
E
Os pródigos.
Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.
I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
A
apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
B
apenas as alternativas I e III são verdadeiras.
C
apenas as alternativas II e III são verdadeiras.
D
apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
E
apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
São relativamente incapazes, EXCETO:
A
Os ébrios habituais.
B
Os maiores de 16(dezesseis) anos e menores de 18(dezoito) anos estabelecidos comercialmente com economia própria.
C
Os pródigos.
D
Os viciados em tóxicos.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.
A
absoluta¹; indivisível²
B
relativa¹; divisível²
C
absoluta¹; divisível2
D
relativa¹; indivisível²
Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção.
( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes.
( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva.
( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F – F.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal
declaração significa que Carlos
A
era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de
ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
B
passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem
a devida representação legal.
C
torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre
os quais a alienação ou oneração de bens.
D
perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os
demais direitos da personalidade.
E
passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que
somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na sucessão ab intestato (sem testamento), é presumida a vontade do autor da herança.
B
A comoriência é compatível com a morte presumida, sem a decretação de ausência.
C
A sentença da ação anulatória tem efeito entre as partes e sempre eficácia ex nunc (não retroativa).
D
O defeito de idade é fundamento exclusivo para a incapacidade absoluta.
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