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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
os que, mesmo por causa transitória, estão
impossibilitados de exprimir sua vontade.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática de
atos da vida civil.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.