Imagem de fundo

São relativamente incapazes, EXCETO:

São relativamente incapazes, EXCETO:


A

Os ébrios habituais.


B

Os maiores de 16(dezesseis) anos e menores de 18(dezoito) anos estabelecidos comercialmente com economia própria.


C

Os pródigos.


D

Os viciados em tóxicos.