Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
212
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta:
A
Os incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.
B
O domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.
C
Nos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.
D
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.
E
Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Considerando as regras do Código Civil, analise os seguintes enunciados:
I. A personalidade jurídica civil começa do nascimento com vida, sendo assegurados direitos do nascituro, salvo os relacionados à filiação e à doação.
II. Cessará a incapacidade para os menores por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, sendo que a indenização não terá lugar se privar do necessário o incapaz.
IV. Constitui-se em causa da emancipação legal a existência de relação de emprego, ainda que o menor com dezesseis anos completos não tenha economia própria.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
A
Nenhuma assertiva está incorreta.
B
Somente a assertiva I está incorreta.
C
Somente as assertivas II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
E
Somente as assertivas II e IV estão incorretas.
A UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 milhões de libras esterlinas de herança para seus animais de estimação. A legislação brasileira não contempla os animais como sujeitos de direito. Em relação à personalidade e à capacidade civil no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar que
A
o pródigo, por ser incapaz, para casar-se, necessita da manifestação do curador, quanto ao regime de bens do casamento.
B
a proteção que a legislação defere ao nascituro não alcança o natimorto, porquanto, para ter direitos da personalidade, é necessário nascer com vida.
C
a incapacidade do sujeito de direito limita sua vontade, vinculando-o ao tutor ou ao curador, sendo presumida, em caso de idade avançada.
D
a teoria natalista adotada pelo Código Civil entende que o nascituro é sujeito de direito desde a concepção.
E
a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz depende da sentença de interdição transitada em julgado.
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que
A
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
B
há várias espécies de incapacidade.
C
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
D
a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique alguns atos da vida civil desassistido.
E
existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os excepcionais, sem completo desenvolvimento mental.
B
os menores de dezesseis anos.
C
os ébrios habituais e os toxicodependentes.
D
os pródigos.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que:
A
capacidade se confunde com legitimação.
B
todos possuem capacidade de fato.
C
capacidade é a medida da personalidade.
D
não existe mais de uma espécie de capacidade.
E
a capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada.
Analise estas afirmativas sobre quando cessará, para os menores, a incapacidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) pelo casamento.
( ) pela colação de grau em curso de ensino superior.
( ) pelo exercício de emprego público transitório.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V)
B
(F) (V) (F)
C
(V) (F) (V)
D
(V) (V) (F)
Ter capacidade de fato é ter aptidão para praticar todos os
atos da vida civil e cumprir validamente as obrigações
assumidas, seja por si mesmo seja por assistência ou
representação.
C
Certo
E
Errado
Fábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é
A
juridicamente inexistente.
B
nulo de pleno direito.
C
anulável.
D
plenamente válido.
E
insusceptível de anulação, porque perfeito e acabado.
O alcoólatra e o toxicômano são totalmente incapazes de praticar atos negociais.
C
Certo
E
Errado
São relativamente incapazes para certos atos pessoas maiores de 16 anos e menores de 21 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Apesar de ter apenas 17 anos de idade, no dia do acidente
automobilístico Maria das Dores era considerada plenamente
capaz para exercer pessoalmente todos os atos jurídicos, não
podendo ser impedida de praticar atos, seja na esfera
constitucional, seja na administrativa ou civil, sob o
argumento de insuficiência etária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado