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Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
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De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
A
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
B
Pródigos
C
Pessoas com deficiência
D
Ébrios habituais e os viciados em tóxico
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os pródigos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
E
apenas os menores de 16 anos.
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas naturais, a alternativa correta é:
A
Rodrigo e Thiago são capazes.
B
Rodrigo e Thiago são incapazes.
C
Rodrigo e Thiago são relativamente incapazes.
D
Rodrigo é relativamente incapaz e Thiago é capaz.
E
Rodrigo é capaz e Thiago é relativamente incapaz.
De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B
com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
C
o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
E
são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito
A
é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
B
exsurge com dezesseis anos completos.
C
exsurge com dezoito anos completos.
D
inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.
E
permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
A
relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
B
relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
C
plenamente capazes, mas devem ser representadas.
D
absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
E
absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre pessoas naturais:
A
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte ou desaparecimento por mais de dois anos.
C
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
D
A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
E
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
A
os menores de 16 anos de idade.
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D
os pródigos.
De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato
A
é relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
cessa para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
C
é plena desde a concepção.
D
presume-se relativa até prova em contrário.
E
é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
A
aptidão.
B
titularidade.
C
capacidade.
D
vontade.
E
maioridade.
É correto afirmar que:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.
B
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.
C
Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.
D
Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os pródigos.
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D
a pessoa com deficiência.
E
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes
A
os menores de dezesseis anos de idade.
B
os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.
C
os pródigos.
D
os ébrios habituais.
E
os viciados em tóxicos.
Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
A
é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;
B
não é válido, pois, sendo Júlia menor de 18 anos, não pode contratar sem a representação de seus pais;
C
é plenamente válido, pois, sendo Roberto maior de 18 anos, sua idade supre a incapacidade de Júlia;
D
não é válido, pois, até que Júlia complete 18 anos, precisa da assistência de Roberto para contratar;
E
é anulável, pois Júlia é incapaz, mas pode tornar-se válido se Roberto prestar sua anuência posteriormente.
De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:
A
relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, precisando ser assistido em seus atos.
B
relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, precisando ser representado em seus atos.
C
capaz de direitos e deveres na ordem civil.
D
capaz de direitos e deveres na ordem civil, precisando ser assistido apenas nos casos previstos em lei.
E
capaz de direitos e deveres na ordem civil, precisando ser representado apenas por ocasião da celebração do contrato de emprego.
Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.
De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:
A
precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;
B
não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;
C
precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;
D
não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;
E
não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrumento público homologado em juízo.
C
Certo
E
Errado
Josefa procura a Defensoria Pública afirmando que seu companheiro, José, foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra também que José tem um filho, João, criança que está sob a guarda de fato da mãe, Maria. Diante dessa situação hipotética e com base no Código Civil, no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na jurisprudência do STJ sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. José é absolutamente incapaz.
II. José poderá se casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. Em caso de ação de regulamentação de convivência familiar intentada por Maria nos interesses de João, o juiz deverá suspender a convivência com José pela segurança da criança.
IV. É possível a José valer-se do processo da tomada de decisão apoiada, pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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