Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato

A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.

São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.

Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.

Os pródigos são considerados relativamente incapazes.

Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para adquirir direitos; capacidade de fato refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil; capacidade de fato refere-se à aptidão para adquirir direitos.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para casar; capacidade de fato refere-se à aptidão para vender imóveis.

Capacidade de direito refere-se à aptidão para votar; capacidade de fato refere-se à aptidão para dirigir veículos.

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.

A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Somente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.

Possui plena capacidade de fato ou de exercício para os atos da vida civil.

É relativamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.

É relativamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.

É absolutamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.

É absolutamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.

Ana poderá firmar o contrato de locação sem a necessidade de representação ou assistência dos pais, pois possui economia própria.

Ana é relativamente incapaz e deverá ser assistida pelos seus pais no contrato de locação.

Ana é absolutamente incapaz e deverá ser representada pelos seus pais no contrato de locação.

Se o contrato for firmado por instrumento público, fica dispensada a representação da locadora por seus pais.

Se o contrato for firmado por instrumento público, fica dispensada a assistência da locadora por seus pais.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 e menores de 18 anos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os pródigos.

Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes

Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes

Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.

A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.

Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas referentes aos seus alimentos até ao fim da convalescença.

A indenização em caso de homicídio deverá corresponder à metade da remuneração da vítima, levando-se em conta a duração provável da sua vida.

Ainda que praticado com excesso aos limites impostos pelos bons costumes, o exercício de um direito pelo seu titular não é considerado ato ilícito.

A incapacidade civil somente poderá ser invocada como motivo de escusa do dever de indenizar, quando cabalmente demonstrado que o valor arbitrado poderá privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os pródigos.

Certo

Errado

I, II, III e IV.

III, apenas.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

pais de Pedrinho, mesmo já falecidos.

Pedrinho, uma vez que causou o prejuízo.

tio João, por se tutor de Pedrinho.

estado, por Pedrinho ser órfão.

município onde reside, por Pedrinho ser incapaz.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de 16 anos.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Os pródigos são considerados plenamente capazes.

Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.

A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, entre outros, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez meses após o término da guerra

Os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer

É vedada a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil e a incapacidade não cessará, para os menores, pelo casamento

Certo

Errado

Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.

Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.

Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.

Os menores de 16 anos de idade são relativamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Como regra, o ato de disposição do próprio corpo é permitido, mesmo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não houver intenção difamatória.

É vedado proteger o pseudônimo como se protege o nome, mesmo que adotado para atividades lícitas.

Certo

Errado