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Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção...
Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.
A
A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.
B
A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
C
Somente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.
D
A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.