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Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
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Ano:
2019
Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas do ensino médio, pouco depois de completar dezesseis anos, foi diagnosticado com uma doença mental que não permitirá, permanentemente, que ele exprima sua vontade.
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:
A
Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.
B
Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.
C
Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.
D
Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.
E
Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.
Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.
Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.
B
É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.
C
É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.
D
É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.
E
Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.
No que tange à matéria atinente à personalidade e à capacidade, julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa com a sequencia correta:
I-A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
II-São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
A
I-V; II-F.
B
I-F; II-V.
C
I-V; II-V.
D
I-F; II-F.
Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código Civil, ela
A
é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.
B
não é incapaz, absoluta ou relativamente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.
D
é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.
E
é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.
Ano:
2019
Walter é praticante de alpinismo e faz escaladas em encostas de grande altura pelo Brasil. Ao praticar esta atividade em Brotas, as cordas que seguravam Walter acabaram não suportando o peso de seu corpo e ele caiu, chocando a coluna contra uma pedra. Durante a internação, o médico, em contato com a família, explicou que Walter encontrava-se em coma, com todas as funções vitais ativas, e também o sistema nervoso. No entanto, advertiu seus parentes que a possibilidade de falecimento era grande e que, no mínimo, certamente a lesão o deixará paraplégico.
Quanto à situação de Walter, conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorreu sua morte jurídica.
B
Houve sua morte presumida.
C
Encontra-se, por causa transitória, absolutamente incapaz.
D
Encontra-se plenamente capaz, em razão da atividade de seu sistema nervoso.
E
Manterá a capacidade relativa, enquanto estiver em coma.
Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram
irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas
e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher,
mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para
gerir a situação.
Nesse caso, Marcos
A
deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano
por absoluta incapacidade.
B
será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e
deverá ser assistido na prática de determinados atos.
C
não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas,
pelo que, todas são tidas como inexistentes.
D
deverá ser observado por um período de seis meses, sob
assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
E
perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o
poder familiar em relação à sua filha.
[...] a capacidade de fato é a aptidão da pessoa para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa aptidão requer certas qualidades, sem as quais a pessoa não terá plena capacidade de fato. Essa incapacidade poderá ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta tolhe completamente a pessoa que exerce por si os atos da vida civil [...].
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 13. ed. v. 1. São Paulo: Atlas, 2013.
Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
A
os menores de 16 anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
B
os menores de 16 anos de idade.
C
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
D
os menores de 16 anos de idade; e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
E
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. os maiores de dezoito anos.
II. os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os pródigos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:
A
Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.
B
Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.
C
Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.
D
Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.
E
Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.
Caio, com 16 anos de idade, se casou em 15 de janeiro de 2017, adotando a comunhão parcial como regime de bens. Em 25 de abril de 2017, Caio realizou negócio jurídico para a compra de um imóvel destinado à sua moradia, mediante compromisso particular de compra e venda. Em 30 de agosto de 2017, após quitar totalmente o pagamento, Caio foi a um tabelionato de notas e registros de documentos, com sua esposa, o vendedor e firmaram escritura pública de compra e venda do imóvel. Em 30 de outubro de 2017, ao levar a escritura pública de compra e venda a registro no cartório de registro de imóveis, foi informado pelo oficial registrador que não seria possível proceder ao registro, pois a compra e venda do imóvel era negócio jurídico inválido, nos termos do artigo 104, inciso I, do Código Civil, uma vez que Caio completaria 18 anos somente em 30 de outubro de 2018 e não teve a assistência dos pais para realizar a compra. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:
A
O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois a capacidade do agente é um dos requisitos de validade dos negócios jurídicos.
B
O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois Caio é absolutamente incapaz e a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico.
C
O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois mesmo não tendo 18 anos, a incapacidade relativa de Caio cessou com o casamento.
D
O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois se o vendedor do imóvel for maior de 18 anos, poderá suprir a incapacidade absoluta de Caio e pedir que o registro seja efetivado em seu nome.
E
O oficial registrador deverá abrir vistas do pedido de registro ao Ministério Público, em obediência à função de custus legis, desde que conste autorização expressa dos pais de Caio.
Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:
A
que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
B
a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
C
possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
D
sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
E
possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.
Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por
seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no
Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores
de Joaquim procuram assistência jurídica.
Nesse caso, Joaquim:
A
não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser
absolutamente incapaz;
B
não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a
propriedade do bem;
C
poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a
assistência dos pais;
D
poderá receber a propriedade do bem, já que possui
capacidade de direito;
E
poderá receber a propriedade do bem quando atingir a
maioridade civil.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
A
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
B
A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Diante da impossibilidade de manifestação da vontade,
as pessoas que tenham deficiência mental e que não
tenham discernimento para a prática dos atos da vida
civil são consideradas como absolutamente incapazes.
C
Certo
E
Errado
No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.
-
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
21 – assistido
B
18 – representado
C
18 – assistido
D
16 – representado
E
16 – assistido
O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os menores impúberes são considerados absolutamente incapazes.
B
Os negócios eventualmente praticados por pessoas sem nenhum discernimento são absolutamente inválidos, ou seja, nulos de pleno direito, considerando que tais pessoas são absolutamente incapazes.
C
Os toxicômanos são absolutamente incapazes.
D
A prodigalidade não é causa limitadora da capacidade civil.
E
A emancipação voluntária poderá ser feita em conjunto pelos pais a partir do momento em que o adolescente completar quinze anos, sendo levada a cabo mediante instrumento público ou particular.
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
A
Amanda e Mateus.
B
Amanda.
C
Mateus e Tício.
D
Mateus.
Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:
A
é adquirida após o registro do nascimento.
B
confere poderes de exercício a quem a possui.
C
perde-se-a com a interdição.
D
é exclusiva das pessoas jurídicas.
E
é atribuída a todas as pessoas, em geral.
Considere as seguintes situações:
I. Paulo é menor de dezesseis anos.
II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.
IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,
A
apenas Paulo é absolutamente incapaz.
B
todos são absolutamente incapazes.
C
todos são relativamente incapazes.
D
apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.
E
apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.
Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade
civil dos índios é a
A
incapacidade absoluta
B
incapacidade relativa
C
capacidade regulada por lei especial
D
capacidade determinada pelo Ministério Público
E
capacidade imposta pela Fundação do Índio
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