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O código Civil Brasileiro deve ser utilizado para a resolução das questões 38,39 e 40.
No que tange à matéria atinente à personalidade e à capacidade, julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa com a sequencia correta:
I-A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
II-São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
I-V; II-F.
I-F; II-V.
I-V; II-V.
I-F; II-F.