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Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade...
Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:
A
que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
B
a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
C
possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
D
sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
E
possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.