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Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
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Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são relativamente incapazes;
B
São relativamente incapazes os pródigos;
C
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são relativamente incapazes;
D
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento;
E
A capacidade testamentária é adquirida aos 16 anos de idade.
Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.
I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B
A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C
Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D
Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E
A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
Considerando as afirmativas abaixo sobre as pessoas:
I- A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações;
II- A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica;
III- A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações;
IV- A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.
Marque a seguir, a opção que representa corretamente a sequência das afirmativas:
A
I- verdadeira; II- verdadeira; III- falsa; IV- verdadeira;
B
I- verdadeira; II- falsa; III- verdadeira; IV- falsa;
C
I- falsa; II- verdadeira; III- verdadeira; IV- verdadeira;
D
I- verdadeira; II- verdadeira; III- verdadeira; IV- falsa.
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta
a respeito da capacidade civil.
A
Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes,
não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a
atual redação do código em questão.
B
Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento
reduzido é considerado relativamente incapaz.
C
O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é
considerado absolutamente incapaz.
D
Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da
vida civil são considerados absolutamente incapazes.
E
Somente os menores de dezesseis anos de idade são
considerados absolutamente incapazes pela lei civil.
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão
causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso,
fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será
considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida
civil.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa, e vincula-se a critérios objetivos, como idade e estado de saúde, por exemplo.
II – No caso de perda ou falta da capacidade de fato, ela é suprida por meio da representação.
III – São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que puderem exprimir sua vontade.
C
são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
A
possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis
e menores de dezoito anos.
B
não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
C
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis
anos.
D
possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil.
E
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
Pessoa que se encontre com paralisia cerebral é considerada absolutamente incapaz porque não pode exprimir sua vontade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
A LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) PRODUZIU, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO CIVIL:
I. Extinguiu a curatela e garantiu um sistema
educacional inclusivo.
II. Desatrelou os conceitos de incapacidade e de
pessoa com deficiência.
III. Facultou a adoção do processo de Tomada de
Decisão Apoiada.
IV. Garantiu à pessoa com deficiência o direito de
votar e ser votada.
Das proposições acima:
A
Todas estão corretas;
B
I e II estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum
C
Certo
E
Errado
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.
C
Certo
E
Errado
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por
causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em
que necessitará de representante legal para exercer os atos da
vida civil.
C
Certo
E
Errado
No Direito Civil, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os menores de 16 anos.
B
Aqueles que tiverem idade entre 16 e 18 anos.
C
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Os pródigos.
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
A
ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
B
ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
C
aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
D
demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
E
demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
C
Certo
E
Errado
Os pródigos
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoal- mente os atos da vida civil.
B
são capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
somente são capazes de exercer os atos da vida civil quando assistidos por seu representante.
D
são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade
é a medida da personalidade.
C
Certo
E
Errado
Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.
O motivo da ordem judicial é:
A
Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu
representante legal na prática dos atos da vida civil;
B
a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso,
os menores precisam da assistência de seus representantes
legais para praticar atos da vida civil;
C
os direitos da personalidade só contemplam os
absolutamente capazes;
D
os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil
representados por seus representantes legais;
E
os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os
atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário
discernimento para a prática desses atos.
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