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Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria...
Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.
O motivo da ordem judicial é:
A
Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu
representante legal na prática dos atos da vida civil;
B
a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso,
os menores precisam da assistência de seus representantes
legais para praticar atos da vida civil;
C
os direitos da personalidade só contemplam os
absolutamente capazes;
D
os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil
representados por seus representantes legais;
E
os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os
atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário
discernimento para a prática desses atos.