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Questões de Concurso sobre Capacidade de Direito e de Fato
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Assinale a alternativa correta.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os ébrios habituais;
B
os pródigos;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os menores de dezesseis anos;
E
os viciados em tóxico.
Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:
A
são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos e aqueles que por, enfermidade física perene e deficiência mental, não possam expressar livre e conscientemente a sua vontade;
B
a senilidade, por si só, é motivo de incapacidade, Independentemente da idade do agente que pratica o ato da vida civil;
C
a pessoa com deficiência não terá sua plena capacidade civil afetada, podendo, inclusive, exercer o direito à família, o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando;
D
a incapacidade, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, decorre da deficiência mental, da ebriedade, da surdo-mudez e da prodigalidade, pois são causas que tomam reduzido o discernimento do agente, sendo irrelevante a possibilidade de manifestação da vontade.
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente
incapaz de exercer certos atos da vida civil:
A
O menor de dezesseis anos.
B
O viciado em tóxico.
C
O pródigo.
D
O ébrio habitual.
Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I - É possível a responsabilização do incapaz pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, podendo a reparação ser cobrada integralmente do herdeiro.
III - A indenização é prestada, preferencialmente, em moeda corrente.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
Acerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa correta:
A
Não pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de ausência, mesmo nos casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B
O pródigo está limitado quanto a todos os atos relativos ao seu patrimônio, inclusive os de mera administração, sem curador.
C
É impossível que exista comoriência sendo uma das mortes real e outra presumida.
D
Não se podem invalidar atos realizados antes da interdição provando-se que existia a incapacidade no momento de realização do ato, uma vez que a sentença de interdição é constitutiva com eficácia declaratória.
E
A ausência não gera incapacidade, ou seja, o ausente pode celebrar negócios jurídicos normalmente. Apenas os seus bens é que ficam sob os cuidados de outra pessoa.
Nos termos da lei nº 10.406/2002 (Código Civil), são absolutamente incapazes os
A
portadores de desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
B
viciados em tóxico.
C
pródigos.
D
menores de dezesseis anos,
E
deficientes mentais,
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das pessoas naturais, de acordo com o Código Civil:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego na iniciativa privada.
IV. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Estão corretos os itens
A
II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
I e II.
A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os menores de 16 anos.
C
Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
D
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
B
Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
C
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os menores de dezesseis anos de idade.
B
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Considerando as afirmativas abaixo sobre as pessoas:
I- A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações;
II- A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica;
III- A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações;
IV- A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.
Marque a seguir, a opção que representa corretamente a sequência das afirmativas:
A
I- verdadeira; II- verdadeira; III- falsa; IV- verdadeira;
B
I- verdadeira; II- falsa; III- verdadeira; IV- falsa;
C
I- falsa; II- verdadeira; III- verdadeira; IV- verdadeira;
D
I- verdadeira; II- verdadeira; III- verdadeira; IV- falsa.
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta
a respeito da capacidade civil.
A
Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes,
não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a
atual redação do código em questão.
B
Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento
reduzido é considerado relativamente incapaz.
C
O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é
considerado absolutamente incapaz.
D
Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da
vida civil são considerados absolutamente incapazes.
E
Somente os menores de dezesseis anos de idade são
considerados absolutamente incapazes pela lei civil.
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão
causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso,
fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será
considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida
civil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições do Código Civil:
A
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
B
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
D
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, eximindo esta aprovação o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.
Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:
A
Ao completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
B
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
C
Pelo casamento.
D
Pelo exercício de emprego público efetivo.
E
Pela colação de grau em curso de ensino superior.
Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
C
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.
Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Os pródigos.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- os maiores de 16 e menores de 18 anos.
- os menores de 16 anos.
- aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
Está correto apenas o item 3.
B
Estão corretos apenas os itens 1 e 4.
C
Estão corretos apenas os itens 3 e 4.
D
Estão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
E
Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
A respeito do que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 anos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
Os pródigos.
D
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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