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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os menores de dezesseis anos de idade.
B
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.