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A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para...
A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os menores de 16 anos.
C
Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
D
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.