

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.
São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.
Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.
Os pródigos são considerados relativamente incapazes.
Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.