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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamen...
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Q2474157
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os pródigos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
E
apenas os menores de 16 anos.