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Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão...
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os excepcionais, sem completo desenvolvimento mental.
B
os menores de dezesseis anos.
C
os ébrios habituais e os toxicodependentes.
D
os pródigos.