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Q963957
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para
adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida
civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses
atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os pródigos e eles são
representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
C
São absolutamente incapazes aqueles que, por causa
transitória ou permanente, não puderem exprimir a
própria vontade.
D
São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à
maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e
menores de 18 anos de idade e são eles representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.
E
São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os
viciados em tóxico, sendo, portanto, representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.