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Sobre a incapacidade para a prática de atos da vida civil...
Ano:
2025
Sobre a incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa correta:
A
A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
B
Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
C
As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
D
Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
E
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.