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Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes...
Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
A
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
os menores de dezesseis anos.
C
os maiores de setenta anos.
D
os estrangeiros em geral.