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Um orientador social atende uma família cujo filho, com 17...
Um orientador social atende uma família cujo filho, com 17 anos, possui uma condição de saúde que, de forma permanente, o impede de exprimir sua vontade para a gestão de seus interesses, como o recebimento de uma herança. A família busca compreender qual a situação jurídica do jovem e como seus direitos podem ser exercidos legalmente, questionando se ele pode praticar atos civis e em que condições. O profissional precisa orientar a família com base nas regras atuais sobre a personalidade e a capacidade civil. De acordo com o que dispõe o Código Civil Brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação jurídica de uma pessoa em relação à sua capacidade de exercer atos da vida civil.
A
São considerados pessoas naturais, com personalidade civil plena desde a concepção, os nascituros, podendo, por si mesmos, adquirir direitos e contrair obrigações.
B
São considerados absolutamente incapazes, além dos menores de 16 anos, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
São considerados relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como os surdos que não puderem exprimir sua vontade, sendo todos submetidos ao regime de tutela.
D
São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos, devendo ser representados.