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Questões de Concurso sobre Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)
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A Lei nº 10.406/2002 — Código Civil disciplina, na Parte Geral, aspectos relativos à personalidade, à capacidade civil, à emancipação, à morte presumida e aos registros públicos. Com base nessas disposições, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.
( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.
( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.
( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
A
V – F – F – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
V – F – V – V.
A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
C
Certo
E
Errado
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.
C
Certo
E
Errado
Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto trafegava sobre o mar, a aeronave apresentou graves problemas hidráulicos, forçando um pouso de emergência no oceano Atlântico. Registre-se que é extremamente provável a morte de Lucas, que se encontrava em situação de perigo de vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:
A
observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
B
observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
C
sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
D
sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
E
sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida de 7 meses), o irmão de João, Pedro (17 anos, emancipado pelos pais por instrumento público), e o tio de Ana, Carlos (50 anos). Todos desapareceram no mar, e os corpos não foram localizados após extensas buscas realizadas por autoridades marítimas e familiares durante mais de seis meses.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
A
Como todos desapareceram no mesmo acidente e não foi possível verificar quem faleceu primeiro, presume-se que João, Ana, Pedro e Carlos morreram simultaneamente, autorizando a direta e imediata abertura da sucessão definitiva.
B
A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos somente poderá ser declarada após dois anos do desaparecimento no mar, nos termos aplicáveis aos desaparecidos em campanha ou prisioneiros de guerra.
C
A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos poderá ser declarada desde já, diante da extrema probabilidade de morte pelo naufrágio, desde que esgotadas as buscas, com fixação da data provável do falecimento.
D
Pedro, apesar de emancipado por instrumento público antes do acidente, não poderia ser considerado plenamente capaz, pois não havia alcançado dezoito anos completos na data do naufrágio.
E
O filho que Ana gerava no momento do acidente adquire personalidade civil, a qual será extinta com a declaração de morte presumida.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
A
quando a pessoa era absolutamente incapaz.
B
se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
C
se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
D
nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
E
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil.
I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Contudo, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos.
II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, com decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
José, contando 85 anos de idade, dirigia seu automóvel, na companhia de sua esposa, Josefa, com 50 anos, não chegando ao destino, e deles não se teve mais notícia. Pedro, pretendendo encontrá-los, fretou um avião, que desapareceu. Nessas circunstâncias, a sucessão definitiva de
A
José e de Josefa poderá ser requerida somente após cinco anos do trânsito em julgado da sentença que lhes concedera a sucessão provisória, e de Pedro, apenas depois de dois anos de encerradas as buscas da aeronave.
B
José, de Josefa e de Pedro só poderá ser requerida dois anos após encerradas as buscas por eles.
C
José e de Josefa poderá ser requerida, após cinco anos da abertura de suas sucessões provisórias, e poderá declarar-se por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
D
José poderá ser requerida, depois de cinco anos de suas últimas notícias, e de Josefa, dez anos depois de transitada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória; o Juiz poderá declarar por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
E
José, de Josefa e de Pedro somente poderá ser requerida após cinco anos de buscas, sem encontrá-los.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas.
I.O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.
II.Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III.A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
A
É possível declarar a morte presumida de João.
B
Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
C
Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
D
Não é possível declarar a morte presumida de João.
Wilson Melo, com 60 anos, e Isabel Machado, com 50 anos, casados, embarcaram em um avião monomotor para uma viagem de comemoração aos vinte e cinco anos de casamento. Em razão de uma pane elétrica durante o voo, a aeronave caiu no mar em Tutoia, região litorânea que está localizada no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão. Durante duas semanas, foram realizadas buscas incessantes pelos passageiros e pelos tripulantes, sem que as autoridades competentes tivessem logrado êxito na empreitada. Alguns destroços do avião foram localizados a 700 km de São Luís-MA. Marinha, Aeronáutica e Corpo de Bombeiros encerram as buscas no dia 01 de abril de 2023, sem que os corpos fossem encontrados. Os filhos de Wilson e de Isabel desejam adotar as providências necessárias à transmissão do patrimônio deixado pelo casal. Considerando a situação hipotética e nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que
A
se Wilson Melo e Isabel Machado reaparecerem nos dez anos seguintes à abertura da sucessão provisória, receberão os bens existentes no estado em que se encontrarem.
B
no caso em questão, somente após a necessária decretação da ausência, com a estrita observância de suas três fases, sendo a última delas a sucessão definitiva, será possível presumir a morte de Wilson Melo e Isabel Machado.
C
em sendo comprovada a morte simultânea do casal Wilson Melo e Isabel Machado, restará configurada comoriência que, por sua vez, tem como pressupostos cumulativos: a morte na mesma ocasião e a impossibilidade de verificar, de forma técnica, a ordem dos óbitos. O direito brasileiro afastou o requisito da existência de relações sucessórias entre os comorientes.
D
encerradas as buscas é cabível o reconhecimento da morte presumida do casal, sem declaração de ausência, devendo constar da sentença a data provável do óbito. Tal previsão consta tanto do Código Civil quanto da Lei de Registros Públicos, sendo, na última, indicada como morte por justificação. No procedimento de justificação, preenchidos os seus requisitos, expede-se imediatamente a certidão de óbito.
Com base no que institui o Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Il. A declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
III. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, podemos afirmar que, poderá ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, entre outras, na hipótese de alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado, após o término da guerra, em até:
A
Dois anos para o desaparecido e trinta anos se feito prisioneiro.
B
Dois anos para os dois casos.
C
Cinco anos para o desaparecido e vinte e cinco anos se feito prisioneiro.
D
Cinco anos para o desaparecido e um ano se prisioneiro.
E
Um ano para o desaparecido e cinco se prisioneiro.
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
A
Ocorre naqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
B
Ocorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
C
Ocorre se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra
D
Ocorre, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória
E
Ocorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas:
I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.
III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.
IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Somente a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertiva I e IV estão corretas.
De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
A
não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
B
pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
C
só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
E
pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.
O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira. Após quase um século de existência e sem receber nenhuma manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em poucos minutos. Embora os bombeiros tenham sido acionados rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O porteiro do edifício, único sobrevivente da tragédia, afirmou que Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém voltou a ter notícias de Adalberto.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
A
embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;
B
Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;
C
embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;
D
Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;
E
Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.
O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:
A
Deverá ser declarada morte, haja vista sua presunção de ausência.
B
Não poderá ser declarada sua morte, haja vista a não localização de seu corpo.
C
Poderá ser declarada sua morte, após o reconhecimento de sua ausência.
D
Poderá ser declarada sua morte, após sentença judicial reconhecendo sua morte presumida.
E
Apenas poderá ser declarada sua morte presumida após 2 (dois) anos do encerramento das buscas.
Segundo o Código Civil, serão registrados em registro público:
I-A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
II-A interdição apenas por incapacidade absoluta.
III-A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) corretas?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I,II e III.
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