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Questões de Concurso sobre Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74)
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Joana é fotógrafa profissional e, devido à natureza de seu trabalho, mantém residências em duas cidades: Belo Horizonte, onde vive cerca de cinco meses por ano, e Ouro Preto, onde permanece durante eventos e temporadas turísticas. Em ambas as cidades, possui imóvel alugado e contas de consumo em seu nome. Além disso, Joana possui um pequeno estúdio fotográfico em Mariana, onde trabalha regularmente aos finais de semana.
Recentemente, Joana foi acionada judicialmente por um cliente que busca indenização por supostos danos decorrentes de atraso na entrega de um trabalho contratado. O autor da ação deseja ajuizar a demanda no foro de Mariana, por considerar que este é o domicílio profissional de Joana. A fotógrafa, por sua vez, argumenta que seu domicílio é em Belo Horizonte, local onde mantém a maior parte de sua vida pessoal.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
A
o foro competente é aquele que Joana declarou às autoridades municipais como sendo sua residência principal;
B
o domicílio de Joana é exclusivamente Belo Horizonte, pois o domicílio da pessoa natural é o local de sua residência principal;
C
Joana possui domicílio necessário em Belo Horizonte, por ser o local onde estabelece sua rotina pessoal e vínculos familiares;
D
o domicílio competente é Ouro Preto, pois, tendo Joana duas residências alternadas, deve-se considerar domicílio o local em que ela passa mais tempo durante o ano;
E
o autor poderá propor a ação em Mariana, pois, quanto às relações decorrentes da profissão, cada local onde Joana exerce sua atividade constitui domicílio profissional.
De acordo com o Código Civil, considera-se domicílio da pessoa natural
A
qualquer lugar onde a pessoa estiver momentaneamente.
B
o local onde a pessoa exerce atividade política.
C
o lugar onde a pessoa estabelece residência com intenção definitiva.
D
o local onde a pessoa nasceu.
E
apenas o lugar em que a pessoa trabalha.
Keith, advogada, possui um escritório no centro da cidade de Recife, onde exerce a sua profissão, e três residências: uma próxima ao seu escritório — na capital, uma no litoral da cidade de Recife e outra no interior do estado de Pernambuco — fora da capital. Sabendo-se que ela vive, alternadamente, em suas três residências, em conformidade com o Código Civil, considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação hipotética, considerar-se-á domicilio de Keith
A
a sua residência na capital e a sua residência no litoral, apenas.
B
qualquer uma das suas três residências. Ainda, quanto às relações concernentes à profissão, o seu escritório é também seu domicílio.
C
a sua residência na capital, apenas.
D
a sua residência na capital, apenas. Ainda, quanto às relações concernentes à profissão, o seu escritório é também seu domicilio.
E
o seu escritório, apenas.
Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde
A
tenha suas raízes familiares.
B
for encontrada.
C
possuir o maior número de imóveis.
D
tiver seu registro junto à Secretaria de Segurança Pública.
Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
Ananias não tem residência habitual Por esta razão, é CORRETO afirmar que, de acordo com o Código Civil, o domicílio de Ananias é:
A
O Distrito Federal.
B
O lugar em que exerce suas funções.
C
O lugar em que cumprir a sentença.
D
O lugar onde for encontrado.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.
B
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquela de existência mais antiga.
C
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o endereço eletrônico.
E
Muda-se o domicílio, transferindo apenas o local de trabalho, sem alteração da residência.
Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, F, F.
D
V, V, V, V.
E
V, F, V, V.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, ainda que com ânimo provisória.
II. O incapaz, o servidor público & o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está coreto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar
A
onde ela estabelece residência há mais tempo, caso tenha diversas residências nas quais viva alternadamente.
B
onde ela for encontrada, quando possuir residência habitual.
C
em que ela estabelece residência com ânimo transitório, quando não possuir residência habitual.
D
onde ela fixa residência com ânimo definitivo e, quanto às relações concernentes à profissão, onde desenvolve as relações profissionais.
E
em que ela exerce profissão, desde que ausente residência habitual.
Durante a realização de determinado cadastramento junto a uma instituição privada, José foi indagado sobre o seu domicílio. Por ser proprietário de mais de um imóvel, José ficou em dúvida sobre como responder ao questionamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
( ) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar do seu nascimento.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – F.
E
F – F – V.
Maria reside na cidade X, contudo exerce suas atividades laborativas na cidade Y, onde pode ser eventualmente encontrada. Diante desse contexto, para fins de caracterização do domicílio de Maria, assinale a alternativa correta.
A
Pode-se afirmar que Maria possui domicílio convencional na cidade Y.
B
Para qualquer fim, ter-se-á por domicílio de Maria tanto a cidade X como a Y.
C
A cidade Y é considerada como domicílio aparente ou ocasional de Maria.
D
A cidade X é o domicílio de Maria, e a Y pode ser assim considerada apenas para as relações concernentes ao trabalho.
E
Como Maria exerce sua atividade profissional na cidade Y, têm-se que esse local se enquadra como seu domicílio necessário.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Carlos é servidor público federal, lotado Brasília, onde exerce permanentemente suas funções. Apesar disso, mantém residência fixa em Belo Horizonte, local onde vivem seus pais e onde possui conta bancária principal e onde passa os fins de semana.
Com base no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A
Carlos não tem residência habitual, motivo pelo qual será considerado seu domicílio o local onde for encontrado.
B
O domicílio legal de Carlos é Belo Horizonte, pois é onde mantém residência afetiva e vínculos pessoais mais intensos.
C
O domicílio necessário de Carlos é Brasília, local onde exerce permanentes suas funções.
D
Carlos tem domicílio contratual em Brasília, local em que exerce suas atividades profissionais.
O domicílio da pessoa natural é sempre o lugar onde ela for encontrada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
À luz das disposições do Código Civil acerca do domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
A
A mudança de domicílio somente se aperfeiçoa mediante declaração expressa da pessoa às municipalidades dos locais de onde sai e para onde vai, sendo insuficiente, por si só, a transferência da residência acompanhada de ânimo definitivo.
B
A pessoa que possui várias residências, nas quais vive alternadamente, não pode ter mais de um domicílio, prevalecendo, para todos os efeitos jurídicos, apenas aquele indicado como principal perante o Registro Civil.
C
O local onde a pessoa natural exerce sua profissão constitui domicílio apenas quando esse local coincide com sua residência habitual; caso contrário, será domicílio apenas o local onde reside com ânimo definitivo.
D
O domicílio necessário do militar da Marinha ou da Aeronáutica é o da sede do comando ao qual estiver imediatamente subordinado, ainda que exerça suas funções ordinárias em unidade diversa.
E
A pessoa natural que não possua residência habitual será considerada domiciliada no local onde mantiver vínculos profissionais ou familiares mais sólidos, competindo ao juiz apreciar tais circunstâncias no caso concreto.
João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
A
O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
B
O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
C
João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
D
O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
E
João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.
João tem sua subsistência baseada em atividades como artista de rua e em artesanato que ele mesmo produz e vende nas ruas e parques. Não possui parentes vivos ou propriedades imóveis e muda-se frequentemente de cidade com o objetivo de conhecer novos lugares ou para aumentar as vendas dos produtos artesanais que produz. Segundo o Código Civil, qual é a espécie de domicílio de João?
A
Domicílio necessário, considerando-se o lugar de exercício profissional que João livremente escolhe.
B
Domicílio voluntário, comum ou geral, considerando-se domicílio o lugar onde João estabelece a sua residência com ânimo livre e consciente.
C
Domicílio necessário, por eleição, considerando-se necessariamente como domicílio aquele onde João exerce suas relações contratuais de compra e venda de objetos de artesanato.
D
Domicílio necessário por determinação legal, tendo-se por domicílio o local onde João for encontrado, uma vez que não existe residência habitual.
E
Se João se deslocar para país fronteiriço para vender seu artesanato e lá permanecer momentaneamente, ele lá terá domicílio voluntário, por força de sua atividade profissional, e, uma vez citado no estrangeiro, se alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal.
Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana, desloca-se todos os dias à cidade do Rio de Janeiro, pois é servidor público deste último município. Aos finais de semana, dirige-se para a cidade de Petrópolis, pois possui uma loja de produtos artesanais na região, sendo conhecido como um exímio comerciante. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que pode(m) ser considerado(s) domicílio(s) de Joaquim
A
Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.
B
Rio de Janeiro e Petrópolis, apenas.
C
Niterói e Rio de Janeiro, apenas.
D
Niterói, apenas.
E
Rio de Janeiro, apenas.
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
A
O domicílio necessário de todos os servidores públicos municipais de Fortaleza é o Paço Municipal.
B
O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é Brasília.
C
O domicílio civil necessário do incapaz é definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
D
O domicílio necessário do servidor público municipal é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções.
“Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional” (Gagliano; Pamplona, 2024). Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil vigente.
A
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu onde fique por mais tempo.
B
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
C
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de mudá-lo.
D
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
E
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será considerada seu domicílio aquela em que permanecer por mais tempo.
C
Certo
E
Errado
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