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Questões de Concurso sobre Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74)
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O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais, do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas
A
I, II, III.
B
I, III, V.
C
I, IV, V.
D
II, III, IV.
E
III, IV, V.
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
A
Caxias do Sul;
B
Canela;
C
Torres;
D
Garibaldi;
E
onde for encontrado.
O Código Civil de 2002 estabelece diversas regras para o domicílio da pessoa natural e jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O marítimo possui domicílio necessário que é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
B
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a que primeiro se estabelecer
C
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
D
O domicílio necessário do preso é o lugar em que a sua família reside
É correto afirmar sobre o domicílio.
A
O agente diplomático do Brasil terá domicílio no Distrito Federal.
B
A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá indicar qual corresponderá ao seu domicílio.
C
O domicílio necessário é prerrogativa apenas dos incapazes, dos servidores públicos e dos presos.
D
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.
E
O domicílio natural da pessoa física é o lugar onde esta exerce os atos concernentes a sua profissão.
Quanto ao domicílio, positivado no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo ou provisório.
B
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem intenção manifesta de o mudar.
C
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, deverá ser eleito um domicílio.
Sobre o domicílio, julgue os itens a seguir de acordo com o Código Civil Brasileiro:
I- O domicílio da União é o Estado do Rio de Janeiro;
II- Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas um deles poderá ser considerado domicílio;
III- Nos contratos escritos, nunca poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes;
IV- É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida;
V- Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada;
VI- O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II, IV e VI estão corretos.
D
Apenas os itens IV, V e VI estão corretos.
E
Apenas os itens I, III e VI estão corretos.
Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio. III. O servidor público tem domicílio necessário. IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade. V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada. Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
No que diz respeito ao domicílio, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa natural que tiver várias residências, onde, alternadamente, viva, terá por domicílio a que tiver o primeiro registro no cartório de imóveis.
B
A pessoa natural que não tenha residência habitual terá por domicílio o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local da matriz da empresa.
D
O servidor público tem domicílio no local onde estiver exercendo, ainda que transitoriamente, suas funções.
E
O domicílio do incapaz é o lugar onde ele estabelece sua residência com ânimo definitivo.
João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
A
Apenas em que nasceu.
B
De quaisquer das residências habituais.
C
Apenas em que residia ao se aposentar.
D
Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.
Joaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Joaquim poderá ser demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
2. Joaquim poderá ser demandado no local onde está lotado no estrangeiro.
3. Joaquim poderá ser demandado no Distrito Federal.
4. Joaquim poderá ser demandado no último ponto mais próximo do Brasil, onde prestou serviço diplomático.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
João, maior, natural de Vila Velha, casado com Marina sob o regime de comunhão total de bens, exerce a profissão de gerente em empresa comercial. No exercício de sua profissão, João atua nas cidades de Cariacica, Fundão e Guarapari. Peçanha, subordinado de João, pretende ajuizar ação de indenização civil em face deste, sob a alegação de ter sofrido dano moral ocorrido no âmbito de suas atividades na empresa comercial. Nesta circunstância específica de interesse de Peçanha, para efeito de determinação do Domicílio de João, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
A
Em razão da atividade concernente à profissão, Cariacica, Fundão e Guarapari podem ser considerados domicílio de João.
B
Aplica-se o critério do lugar em que João tem ânimo definitivo de ficar, que seria, em tese, a casa em que mora com sua esposa Marina.
C
Aplica-se a regra de fixação do domicílio de João a qualquer um dos locais em que ele tenha residência.
D
Considera-se o domicílio civil de João apenas a sede da empresa comercial em que atua como gerente.
E
Por conta de seu casamento sob o regime de comunhão universal, aplica-se a regra da residência conjugal.
Acerca do domicílio, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
( ) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
A
C – E – C.
B
C – C – E.
C
E – C – C.
D
C – C – C.
Danilo, dentista, residente no Rio de Janeiro, resolve estabelecer consultório na comarca de Sapucaia, onde passa a exercer sua profissão, de segunda a quinta-feira, ali formando sua clientela.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente de ânimo definitivo.
B
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um destes constituirá domicílio para todas as relações correspondentes.
D
Ter-se-á em relação à pessoa natural que não tenha residência habitual, a ausência de domicílio, independentemente do local onde possa ser encontrada
E
A mudança de domicílio decorre da mudança de residência, haja ou não intenção manifesta de o mudar
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
A
o domicílio de Pimpão é o endereço do sindicato ou associação que represente sua categoria profissional.
B
o domicílio de Pimpão é o endereço do circo constante em seu registro como pessoa jurídica.
C
o domicílio de Pimpão é o último local em que Pimpão residiu.
D
Pimpão não possui domicílio.
E
o domicílio de Pimpão é o lugar em que Pimpão for encontrado com o circo.
Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
É correto afirmar que estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
II e III somente.
C
II e IV somente.
D
III e IV somente.
E
I, II e III somente.
Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive há mais tempo, a residência do Rio de Janeiro é onde passa a maior parte do ano e a residência de Belo Horizonte foi a estabelecida por ela mais recentemente, Luísa possui domicílio em
A
São Paulo, apenas.
B
Rio de Janeiro, apenas.
C
Belo Horizonte, apenas.
D
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
E
São Paulo e Belo Horizonte, apenas.
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.
II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
B
A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
C
Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
D
Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
E
Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.
Ano:
2018
Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:
A
Florianópolis;
B
Urubici;
C
Florianópolis, Garopaba e Urubici;
D
Garopaba;
E
Garopaba e Urubici.
Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio:
A
Aquele em que exerce seu direito de voto.
B
Aquele em que mais tempo passar.
C
Aquele em que exerce sua profissão.
D
Qualquer delas.
E
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