Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)

I e III.

II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

Certo

Errado

o domicílio da pessoa natural é qualquer lugar onde ela estabelece atividade laboral.

tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o marítimo e o preso. O militar, onde fica o batalhão mais próximo da sua residência.

nos contratos escritos, poderão os contratantes, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles restultante.

o agente diplomático do Brasil não poderá ser citado no estrangeiro, exceto para os atos urgentes, quando poderá ser citado na sede do ministério das relações exteriores do país onde estiver servindo.

quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: dos Municípios, o endereço da casa do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; da União, o Distrito Federal.

o local de nascimento registrado em cartório

o lugar onde ela tiver mais bens registrados

o local onde ela possui um carro registrado no órgão de trânsito

o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

A suspensão da prescrição somente pode ocorrer uma vez, sendo uma das hipóteses a citação por juiz competente. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, independentemente da obrigação

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, apenas quando pertencem às pessoas jurídicas de direito privado ou quando integram o comércio

Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, sendo que o juiz pode suprir a alegação mediante decisão integral de mérito

Certo

Errado

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu onde fique por mais tempo.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de mudá-lo.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Quanto à pessoa natural, em hipótese alguma, o seu domicílio poderá ser o lugar onde exercerá sua profissão.

A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá ter apenas um único domicílio.

O domicílio do Município de Formigueiro, (RS), é o lugar onde funciona a sua administração municipal.

Uma vez declarado um domicílio, ele não pode ser alterado.

Márcia e Thiago e deverá ser ajuizada em Atibaia, local de seu domicílio.

Márcia e Thiago e deverá ser ajuizada em Campinas, último local em que Eduardo foi visto e que também é seu domicílio.

Márcia, Thiago ou Ana e deverá ser ajuizada em Campinas, último local em que Eduardo foi visto e que também é seu domicílio.

Márcia, Thiago ou Ana e deverá ser ajuizada em Atibaia ou em Campinas, locais em que Eduardo residia alternadamente.

Ana e deverá ser ajuizada em Campinas, último local em que Eduardo foi visto e que também é seu domicílio.

Certo

Errado

Certo

Errado

O local da contratação define o domicílio para as relações que lhe corresponderem quando houver o exercício da profissão em lugar diverso.

Após a promulgação da EC n.º 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas, por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF).

Os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão, pois são pessoais os efeitos da exclusão. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

Extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos à curatela.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado

O domicílio civil pode ser escolhido livremente pelo indivíduo, independentemente de sua atividade profissional.

O domicílio de uma pessoa jurídica de direito privado é o local onde ela possui sede administrativa.

Uma pessoa pode ter apenas um domicílio, sendo impossível a pluralidade domiciliar.

O domicílio civil não pode ser alterado sem a autorização judicial.

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Administração ou diretoria de pessoa jurídica com sede jurídica no estrangeiro, o servidor público, o marítimo e o preso.

Administração ou diretoria de pessoa jurídica com sede jurídica no estrangeiro, o agente diplomático brasileiro e o preso.

O incapaz, o agente diplomático brasileiro, o militar e o preso.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Quanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.

Considera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio o lugar onde ela permanecer por mais tempo.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

V, F, V.

F, V, V.

F, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

o lugar onde funcione a administração municipal.

o local onde se encontre o representante legal.

a residência do prefeito, caso não haja órgão de representação legal.

qualquer local em que se encontre o prefeito.

a Câmara Municipal, caso não se encontre o representante legal.

o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.

o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.

a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.

nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.