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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado.
C
Certo
E
Errado
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
A
Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B
Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C
Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
D
Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E
A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
A
Preso
B
Pessoa com deficiência física nos membros inferiores
C
Servidor público
D
Marítimo
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
A
Caxias do Sul;
B
Canela;
C
Torres;
D
Garibaldi;
E
onde for encontrado.
A empresa X S.A., com sede em Rio das Ostras, possui estabelecimentos em outros municípios, como Campos e Macaé. Na filial de Campos foi celebrado contrato com a rede de supermercados Y S.A., sediada em Nova Friburgo.
Com relação aos efeitos desse contrato, considera-se domicílio da empresa X S.A.:
A
somente Rio das Ostras;
B
somente Campos;
C
Rio das Ostras ou Campos;
D
Rio das Ostras, Campos ou Macaé;
E
Rio das Ostras, Campos, Macaé ou Nova Friburgo.
O Código Civil de 2002 estabelece diversas regras para o domicílio da pessoa natural e jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O marítimo possui domicílio necessário que é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
B
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a que primeiro se estabelecer
C
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
D
O domicílio necessário do preso é o lugar em que a sua família reside
Acerca do domicílio, conforme disposições Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
B
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
C
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
D
Têm domicílio necessário apenas o incapaz, o servidor público e o militar.
E
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
No que diz respeito ao domicílio, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa natural que tiver várias residências, onde, alternadamente, viva, terá por domicílio a que tiver o primeiro registro no cartório de imóveis.
B
A pessoa natural que não tenha residência habitual terá por domicílio o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local da matriz da empresa.
D
O servidor público tem domicílio no local onde estiver exercendo, ainda que transitoriamente, suas funções.
E
O domicílio do incapaz é o lugar onde ele estabelece sua residência com ânimo definitivo.
É correto afirmar sobre o domicílio.
A
O agente diplomático do Brasil terá domicílio no Distrito Federal.
B
A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá indicar qual corresponderá ao seu domicílio.
C
O domicílio necessário é prerrogativa apenas dos incapazes, dos servidores públicos e dos presos.
D
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.
E
O domicílio natural da pessoa física é o lugar onde esta exerce os atos concernentes a sua profissão.
Sobre o domicílio, julgue os itens a seguir de acordo com o Código Civil Brasileiro:
I- O domicílio da União é o Estado do Rio de Janeiro;
II- Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas um deles poderá ser considerado domicílio;
III- Nos contratos escritos, nunca poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes;
IV- É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida;
V- Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada;
VI- O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II, IV e VI estão corretos.
D
Apenas os itens IV, V e VI estão corretos.
E
Apenas os itens I, III e VI estão corretos.
Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio. III. O servidor público tem domicílio necessário. IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade. V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada. Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
A
Apenas em que nasceu.
B
De quaisquer das residências habituais.
C
Apenas em que residia ao se aposentar.
D
Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.
Quanto ao domicílio, positivado no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo ou provisório.
B
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem intenção manifesta de o mudar.
C
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, deverá ser eleito um domicílio.
Joaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Joaquim poderá ser demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
2. Joaquim poderá ser demandado no local onde está lotado no estrangeiro.
3. Joaquim poderá ser demandado no Distrito Federal.
4. Joaquim poderá ser demandado no último ponto mais próximo do Brasil, onde prestou serviço diplomático.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Leon e Pedro, estudantes do curso de Direito da Universidade Alpha Gama estavam estudando sobre as disposições do Código Civil sobre o domicílio. A dúvida de ambos girava em torno do domicílio necessário. Após consultarem o Código Civil concluíram que:
A
Têm domicílio necessário o incapaz somente.
B
Têm domicílio necessário o marítimo e o preso somente.
C
Têm domicílio necessário somente o preso.
D
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Em relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
B
Do preso, é considerado o último domicílio antes de ser recolhido ao presídio.
C
O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
D
O domicílio do militar é onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
João, maior, natural de Vila Velha, casado com Marina sob o regime de comunhão total de bens, exerce a profissão de gerente em empresa comercial. No exercício de sua profissão, João atua nas cidades de Cariacica, Fundão e Guarapari. Peçanha, subordinado de João, pretende ajuizar ação de indenização civil em face deste, sob a alegação de ter sofrido dano moral ocorrido no âmbito de suas atividades na empresa comercial. Nesta circunstância específica de interesse de Peçanha, para efeito de determinação do Domicílio de João, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
A
Em razão da atividade concernente à profissão, Cariacica, Fundão e Guarapari podem ser considerados domicílio de João.
B
Aplica-se o critério do lugar em que João tem ânimo definitivo de ficar, que seria, em tese, a casa em que mora com sua esposa Marina.
C
Aplica-se a regra de fixação do domicílio de João a qualquer um dos locais em que ele tenha residência.
D
Considera-se o domicílio civil de João apenas a sede da empresa comercial em que atua como gerente.
E
Por conta de seu casamento sob o regime de comunhão universal, aplica-se a regra da residência conjugal.
José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
A
José poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
B
Por ser agente diplomático do Brasil, José deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal, pois é o local que se considera como seu domicílio.
C
Como José é funcionário público, tem como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
D
Neste caso, o foro competente será o do último domicílio de José no Brasil.
E
Como José não possui residência habitual no Brasil, será considerado como seu domicílio o lugar onde for encontrado.
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.
C
Certo
E
Errado
Danilo, dentista, residente no Rio de Janeiro, resolve estabelecer consultório na comarca de Sapucaia, onde passa a exercer sua profissão, de segunda a quinta-feira, ali formando sua clientela.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente de ânimo definitivo.
B
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um destes constituirá domicílio para todas as relações correspondentes.
D
Ter-se-á em relação à pessoa natural que não tenha residência habitual, a ausência de domicílio, independentemente do local onde possa ser encontrada
E
A mudança de domicílio decorre da mudança de residência, haja ou não intenção manifesta de o mudar
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