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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.
( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.
A sequência correta é
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
Tibério, residente com ânimo definitivo em Teresina, tendo empresa no Rio de Janeiro, recebe recomendação médica para tratamento de sua doença (tuberculose) em Campos do Jordão/SP. Após seis meses de internação em clínica especializada, Tibério falece naquela cidade. Neste caso hipotético,
A
o domicílio da pessoa apenas é considerado um atributo da personalidade jurídica se for utilizado por motivos de ordem econômica.
B
a pluralidade de domicílios não é admitida no direito brasileiro.
C
Campos do Jordão apenas pode ser considerado domicílio de Tibério, embora para todo e qualquer fim, se ele transferisse sua empresa para lá.
D
além de Teresina, Rio de Janeiro também é domicílio de Tibério, para as atividades desenvolvidas nesta localidade.
E
apenas Teresina pode ser considerado domicílio de Tibério.
Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:
A
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.
B
Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.
D
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
E
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre tal instituto pode-se afirmar:
A
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
B
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
C
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
D
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, dispensando a intenção de mudar.
E
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, somente a sede será considerada domicílio.
Assinale a alternativa correta.
A
A procuração é o instrumento de um mandado.
B
Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.
C
A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
D
Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
E
O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.
A respeito do domicílio, com base no disposto no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:
I - Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o marítimo e o preso
II - O domicilio do marítimo é onde o navio estiver ancorado.
III - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV - Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimento em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
As II, III e IV estão corretas.
No que concerne ao domicílio, assinale dentre as proposições seguintes aquela que é incorreta:
A
O domicílio da pessoa natural pluridomiciliada é qualquer uma das residências onde alternadamente viva.
B
O domicílio do diplomata brasileiro que invocar extraterritorialidade, sem indicar onde fica o seu domicílio no Brasil, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
C
É livre aos contratantes, nos contratos escritos, especificar o domicílio do cumprimento dos direitos e das obrigações estipuladas.
D
O domicílio do servidor público que exercer as suas funções viajando é qualquer um desses lugares diversos onde for encontrado.
E
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o regramento do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal, dos Estados e Territórios, as respectivas capitais, do Município, o lugar onde funcione a administração municipal, das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
B
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
C
Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
D
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, o porto onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
E
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe,
ocasionalmente, a passeio, na cidade E. Exerce sua principal atividade na cidade C. Considera(m)-se domicílio(s) natural(is) de
Flávio o(s) lugar(es) situado(s) em
A
D, somente.
B
A, B e C, quanto às relações concernentes às respectivas atividades profissionais, e D.
C
C, somente.
D
C, quanto às relações concernentes à profissão ali exercida, e D.
E
A, B, C, D e E.
Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com
seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a
semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar
seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:
A
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
B
Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
C
que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
D
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
E
que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em
Picos.
Quanto ao domicílio e residência, assinale a afirmação INCORRETA.
A
Residência é o lugar em que a pessoa se fixa, ainda que temporariamente. Possui elemento objetivo: lugar em que a pessoa se fixa.
B
O direito brasileiro veda em qualquer espécie a pluralidade de domicílios, o legislador pátrio priorizou a segurança jurídica nas relações, determinando domicílio único.
C
Domicílio é o lugar em que a pessoa se fixa com vontade de permanecer em definitivo. A definição conduz a dois elementos, um objetivo: lugar que a pessoa se fixa. Outro subjetivo, denomina-se animus manendi, ou vontade de permanecer.
D
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
O servidor público e o marítimo
A
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado.
B
não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro.
C
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
D
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado.
E
possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o
seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
B
O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.
C
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual
estabeleceu residência primeiro.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.
E
O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se
exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
A lei brasileira
A
só admite o domicílio plural de pessoas jurídicas e desde que possua sucursais ou filiais, mas não admite o domicílio plural de pessoas naturais.
B
não prevê hipótese de pessoa natural sem domicílio.
C
não estabelece o local de domicílio do itinerante.
D
admite o domicílio plural de pessoas naturais que exerçam atividades profissionais em lugares distintos, mas não prevê em nenhuma hipótese domicílio plural de quem exerça profissão ou trabalhe em um só lugar.
E
não permite aos diplomatas alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio.
Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados.
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.
III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.
IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e III.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
E
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Têm domicílio necessário
A
apenas os oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
B
os profissionais liberais, os servidores públicos e os diplomatas.
C
os itinerantes, os profissionais liberais e os incapazes.
D
somente os titulares de cargos eletivos, enquanto durar o respectivo mandato.
E
os incapazes, os militares e os presos condenados por sentença.
A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio
da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas
situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta, relativa ao domicílio da pessoa.
A
A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de
mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em
contratos.
B
O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for
encontrado.
C
Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com
ânimo definitivo.
D
Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma
certa residência.
E
A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas
residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio,
filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.
Analise a situação hipotética a seguir.
João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
A
A cidade em que primeiro fixou sua empresa.
B
A cidade em que possuir maior volume de negócios.
C
Qualquer uma das duas cidades.
D
Cada uma das cidades, em relação aos negócios que digam respeito à sua base territorial.
E
As duas cidades necessariamente ao mesmo tempo.
Assinale a opção CORRETA no que se refere a disposições gerais do Código Civil:
A
Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com o exercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio do profissional para esse fim.
B
A teoria da realidade objetiva não confere à pessoa jurídica, existência real, imaginando-a como mera abstração, mera criação legal. Segundo essa teoria, somente os sujeitos dotados de vontade poderiam, por si mesmos, titularizar direitos subjetivos.
C
A lei é extremamente clara ao referir que a sua existência legal começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade jurídica e incapaz de firmar obrigações perante terceiros.
D
O domicílio civil do indivíduo é conceituado pelo nosso Código Civil como o local onde ele estabelece residência ou estabelece como centro de suas atividades profissionais, ainda que com ânimo temporário.
E
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito, de modo que a sua ausência de cumprimento impedirá a transferência do direito ao qual faria jus o seu destinatário.
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