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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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José é marítimo e se encontra embarcado no navio Mar Aberto, registrado/matriculado no porto de Salvador – BA, que está atracado no porto de Santos – SP, com carga de produto químico originária de Camaçari – BA.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do domicílio, conforme estabelecido no Código Civil.
A
O domicílio de José é o lugar em que for encontrado,
denominado domicílio aparente ou ocasional.
B
O domicílio de José é o porto de Santos – SP, onde se
encontra atracada a embarcação em que ele trabalha.
C
José é considerado como pessoa sem domicílio, por não
possuir residência com ânimo definitivo.
D
O domicílio de José é o comando a que estiver
imediatamente subordinado.
E
O domicílio de José é Salvador, lugar onde está
registrada/matriculada a embarcação.
Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A
A criação da fundação de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo, no segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.
B
As pessoas jurídicas de direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela qual não cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à honra objetiva.
C
A propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel por determinação legal.
D
O domicílio do preso ainda não condenado será o voluntário.
E
A acessão natural ocorrida na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou necessária.
Será considerado domicílio da pessoa jurídica de direito privado que tenha estabelecimentos em lugares diferentes
A
a capital do Estado, onde os estabelecimentos se situam e, se em mais de um Estado houver estabelecimentos, no Distrito Federal.
B
somente o local indicado em seus estatutos como sendo a sede.
C
apenas onde funcionam as diretorias e administrações.
D
cada um deles, para os atos nele praticados.
E
somente o local onde se situar o principal estabelecimento.
Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio
A
cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.
B
necessária e exclusivamente a cidade de Aracaju.
C
a cidade de Brasília, por ser a Capital Federal.
D
cada uma das capitais dos Estados, em cujos Municípios possuir estabelecimentos.
E
qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.
O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
C
Certo
E
Errado
A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em que a lei presume que a pessoa resida.
C
Certo
E
Errado
Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de
A
Guarapari.
B
Vitória.
C
Linhares.
D
Colatina.
E
São Mateus.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa.
Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivado
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica deve estabelecer como domicílio o lugar
onde funcionará sua administração, não cabendo fixação de
domicílio especial no ato constitutivo da entidade.
C
Certo
E
Errado
Assim como a Fundação Universidade Federal de Cajazeiras,
os professores e os demais empregados daquela pessoa
jurídica terão como domicílio necessário o município de
Cajazeiras, onde funcionarão a diretoria e a administração da
Fundação e onde os empregados exercerão suas funções.
C
Certo
E
Errado
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