Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)

é o determinado por lei.

pode ser geral ou especial

é o definido no Código Civil.

não pode ser escolhido livremente pela pessoa.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Muda-se o domicílio com a transferência da residência e intenção manifesta de mudar.

O domicílio da União é o Distrito Federal.

O preso possui domicílio necessário no lugar em que cumprir sentença.

Os contratantes jamais poderão, nos contratos escritos, especificar domicílio onde exercitem ou cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

O preso não tem domicílio necessário.

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte eumanos.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.

é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Domicílio do Militar que será o lugar onde estiver servindo.

Artista de circo que, não tendo residência habitual, onde for encontrado.

Preso onde estiver cumprindo sentença.

Incapaz, que é o mesmo do seu representante legal.

o local onde for encontrada

o local onde exerce sua atividade profissional

o local onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

o local onde é habitualmente encontrada

o domicilio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

o domicílio do maritimo é o do local onde o navio estiver matriculado;

o domicílio do Oficial da Marinha é o do local onde o navio estiver ancorado;

o domicilio do território é o de sua capital, mas o do município é o do local onde funcione a sua administração;

as empresas privadas podem eleger seu domicilio em seus estatutos ou atos constitutivos.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Já para a pessoa natural domicílio é o lugar onde está estabelecida a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa não tiver residência habitual, ter-se-á por domicílio o lugar onde for encontrada.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Para depois da morte, contudo, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, cuja revogação do ato, se assim pretender o doador ou seus parentes, deverá ser motivada.

No negócio jurídico são lícitas as condições que o sujeitam ao puro arbítrio de uma das partes, desde que pactuado pelos contraentes.

Não pode pessoalmente exercer os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, a exemplo da embriaguês, ainda que ocasional, em que o sujeito não tenha momentaneamente o necessário discernimento para a prática desses atos.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão aproveita os outros ainda que se trate de obrigação divisível

Domicílio e residência são conceitos sinônimos, mesmo se a pessoa tiver mais de uma residência;

Domicílio ocasional ou aparente é aquele local onde a pessoa alega ter residência, sem contudo residir de fato;

O domicílio profissional, que é o local onde é exercida a profissão, não implica em quebra do princípio da unidade domiciliar;

A residência transitória, por motivos de férias, sendo constante, pode ser considerada mudança domiciliar.

Os incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.

O domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.

Nos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Certo

Errado

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.

Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.

O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.

I

II

III

todos

nenhum

O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.

Quando fixado pela lei, o domicílio é um fato jurídico. Quando não fixado por lei, é um ato jurídico em senso estrito, por expressar uma manifestação voluntária do sujeito, relativamente ao local onde estabelece sua residência com caráter definitivo.

A fixação do domicilio é sempre um ato jurídico stricto sensu, decorrendo, em todas as hipóteses elencadas no enunciado, sempre, do ânimo da pessoa relativamente ao lugar onde estabeleceu a sua residência.

O domicílio decorre sempre de uma relação de fato entre a pessoa e o lugar. Então, domicílio e residência devem sempre coincidir.

O direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílio.

os ciganos, andarilhos e caixeiros viajantes, tem que ter obrigatoriamente uma residência habitual.

uma pessoa pode ter mais de um domicílio, mas não pode ter várias residências.

é impossível alguém ter domicílio sem ter residência.

a residência é um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.

o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.