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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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O domicílio será
A
voluntário, que decorre do ajuste entre as partes de um contrato.
B
legal, que decorre de mandamento da lei, em atenção à condição especial de determinadas pessoas, como, por exemplo, o domicílio do incapaz.
C
de eleição, que se presta a estabelecer o domicílio das pessoas jurídicas, sendo certo que o domicílio do Município é no lugar onde funcione a administração municipal.
D
aparente, quando decorrer do ato de livre vontade do sujeito que fixa residência em um determinado local, com ânimo definitivo.
E
vinculado, nos casos em que, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado.
Conforme prevê o Código Civil no que tange ao domicílio, assinale a opção correta.
A
O domicílio é mais abrangente que a residência, pois engloba o local em que a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo e onde exerce as relações profissionais.
B
O domicílio da pessoa que exerce sua profissão em diversos lugares será considerado incerto.
C
O domicílio da pessoa natural será apenas o local em que ela exerce atividade profissional.
D
O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em diferentes lugares será o local em que sua sede estiver localizada, por ser onde se encontra sua diretoria.
E
O domicílio da pessoa natural será, necessária e unicamente, o local em que ela estabelece residência com ânimo definitivo.
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
A
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.
B
O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.
C
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.
D
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.
E
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.
Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
A
apenas o endereço Y será considerado domicílio da pessoa jurídica.
B
tanto o endereço X quanto o endereço Y serão considerados domicílios da pessoa jurídica.
C
apenas o endereço Z será considerado domicílio da pessoa jurídica.
D
apenas o endereço X será considerado domicílio da pessoa jurídica.
E
tanto o endereço Y quanto o endereço Z serão considerados domicílios da pessoa jurídica.
Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.
Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:
A
voluntário na cidade de São Paulo;
B
necessário na cidade de Vitória;
C
de eleição na cidade de Belo Horizonte;
D
especial na cidade de Guarapari;
E
geral na cidade em que puder ser encontrado no momento.
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em
A
São Paulo, Maceió e Curitiba.
B
São Paulo, apenas.
C
Maceió e Curitiba, apenas.
D
Maceió, apenas.
E
São Paulo e Maceió, apenas.
O Código Civil Brasileiro estabelece alguns artigos relacionados aos militares, sendo um deles específico acerca do domicílio. As espécies de domicílio são três: voluntário, necessário e de eleição. Sobre o domicílio dos militares, pode ser assim classificado, nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
A
Voluntário, na sede do Comando.
B
Necessário, sendo o local onde servir.
C
Necessário, sendo o local onde escolher.
D
Voluntário, sendo o local de sua residência fixa.
No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural corresponde ao local de seu nascimento.
B
Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida não pode ser considerado domicílio da pessoa natural.
C
O domicílio das pessoas naturais, uma vez fixado, não pode ser alterado.
D
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
E
A União não possui domicilío.
No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve
B
Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
C
Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
D
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo
Sobre domicilio no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
B
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar se seu domicílio, a primeira residência estabelecida.
C
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde foi contratado.
D
Apenas o servidor público tem domicílio necessário.
E
A pessoa natural que não tem residência habitual, não tem domicílio.
A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
A
O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.
B
A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.
C
O domicílio da União é Brasília.
D
O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.
E
O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.
No que tange às disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
B
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar
C
Têm domicílio necessário o incapaz, a pessoa jurídica, o militar, o marítimo e o preso
D
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve
Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( -) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
( -) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário.
( -) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
F - F - V
C
V - V - F
D
V - F - V
O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais, do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas
A
I, II, III.
B
I, III, V.
C
I, IV, V.
D
II, III, IV.
E
III, IV, V.
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
A
O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções.
B
Quando a pessoa natural não possuir residência habitual, o seu domicílio será o lugar do imóvel em que por último ela tenha residido.
C
O domicílio necessário do marítimo é o local do primeiro porto em que tocar a embarcação, ou, quando se afastar da margem, o último em que houver tocado.
D
O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é a sede do comando ao qual ele esteja imediatamente subordinado.
E
O domicílio necessário do incapaz é o do seu ascendente direto.
Segundo o Código Civil de 2002, domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo, enquanto da pessoa jurídica varia conforme disposto no art. 75. Sobre o tema domicílio e, consoante prescreve o referido diploma civil, assinale a alternativa correta:
A
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho.
B
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no Distrito Federal.
C
Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
D
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto.
Acerca do domicílio, conforme dicção do CC/02, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
( )O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.
( )Nos contratos escritos e verbais, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
( )Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
( )Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
A
F-F-V-V-V.
B
V-V-V-F-F.
C
F-V-F-V-F.
D
V-F-F-V-V.
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que
A
o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no primeiro ponto do território brasileiro onde o teve
B
se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
C
se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.
D
muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.
E
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.
O domicílio das pessoas jurídicas é:
A
da União, o país.
B
dos Estados, as cidades com maior número de habitantes.
C
do Município, o lugar onde funcione a câmara municipal.
D
das sociedades, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.
Segundo dispõe o Código Civil, assinale a alternativa incorreta acerca do domicílio:
A
O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.
B
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
D
O domicílio do militar é onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
E
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residiu por último.
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