Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
210
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
B
A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação.
C
O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.
D
Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
E
Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:
I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito
do domicílio, assinale a afirmativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo afetivo.
B
Nos contratos verbais, os contratantes podem
especificar domicílio onde se exercitem e cumpram
os direitos e obrigações deles resultantes.
C
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência
habitual é o lugar onde nasceu.
D
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos
em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos neles praticados.
E
Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor
público, o militar, o marítimo e o preso.
Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de:
A
Domicílio legal
B
Domicílio geral
C
Domicílio voluntário
D
Domicílio de eleição
E
Foro de eleição
No tocante ao domicílio é correto afirmar:
A
Se a pessoa tiver diversas residências, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio a mais antiga.
B
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
C
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do lugar onde for encontrada.
D
As relações concernentes à profissão, salvo quanto aos casos legalmente previstos, não têm qualquer repercussão no tocante ao domicílio da pessoa natural.
E
Muda-se o domicílio, automaticamente, com a transferência de residência da pessoa natural.
Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário
A
a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.
B
o marítimo, onde o navio estiver ancorado.
C
o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.
D
o preso, onde cumprir a sentença.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu
A
qualquer delas.
B
aquela que for mais frequentada.
C
a que primeiro tiver sido estabelecida.
D
aquela que coincide com seu local de trabalho.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
A
O domicílio do Município é a Câmara Municipal.
B
O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.
C
O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.
D
O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.
E
A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito do domicílio.
A
O domicílio das pessoas jurídicas restringe-se ao lugar de funcionamento das respectivas diretorias e administrações.
B
Aos contratantes não é permitido especificar, nos contratos escritos, o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dos contratos.
C
Considera-se domicílio da pessoa natural que viva alternadamente em várias residências tão somente o lugar onde ela permaneça por mais tempo, sendo a pluralidade de domicílios permitida apenas às pessoas jurídicas.
D
Considera-se o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar de seu nascimento.
E
O marítimo, o incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário.
Acerca do domicílio, é correto afirmar que
A
o dos absoluta e relativamente incapazes difere do de seus representantes.
B
o do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente ou provisório, as suas funções.
C
o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.
D
o do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.
E
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele escolhido por seus dirigentes.
Considere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a opção correta no que se refere a disposições gerais do Código Civil.
A
Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com o exercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio do profissional para esse fim.
B
Devem ser registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa e a sentença declaratória do restabelecimento de sociedade conjugal e de ausência e de morte presumida.
C
Consideram-se interessados para o requerimento de declaração de ausência e de abertura provisória da sucessão, após três anos do desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, o cônjuge não separado judicialmente, os herdeiros necessários, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte e os credores do ausente.
D
Entre os bens reciprocamente considerados, o bem principal é o que existe sobre si, absoluta e concretamente, e acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; assim, quando se vende um imóvel, o vendedor, de acordo com essa regra, não pode retirar, por exemplo, o condicionador de ar instalado em um dos cômodos da casa se a retirada não estiver previamente pactuada, uma vez que o acessório segue o principal.
Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:
A
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
B
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
C
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
D
Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.
E
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
Assinale a alternativa correta.
A
O domicílio do incapaz é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo, ainda que distinto do domicílio de seu representante legal ou assistente.
B
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
C
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da assinatura do ato constitutivo a ser invalidado.
D
Obrigam a pessoa jurídica os atos praticados por seus administradores, ainda que extrapolem os poderes e limites estabelecidos em seus atos constitutivos.
E
Na forma da lei, são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos, inexistindo controle de legalidade e legitimidade de seus atos constitutivos.
A respeito do domicílio da pessoa natural, assinale a opção correta.
A
Se a pessoa possuir mais de um domicílio, o local onde ela exercer atividade profissional será considerado o domicílio para fins legais.
B
Para a lei, o elemento subjetivo mostra-se importante na definição do domicílio.
C
O domicílio profissional é tratado pela lei como residual
D
É considerado especial o domicílio do itinerante
E
A definitividade não é critério legal para se estabelecer o domicílio.
A respeito do domicílio na forma disposta no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
II. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
III. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado somente no último ponto do território brasileiro onde o teve.
IV. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
A
Apenas II e IV.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
O direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e, independente de sua qualificação, sempre poderão ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
B
O elemento objetivo do conceito de domicílio da pessoa natural é a residência, e o elemento subjetivo é o ânimo definitivo.
C
No que se refere às relações concernentes a sua profissão, é considerado também domicílio da pessoa natural o lugar onde aquela é exercida.
D
A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
E
A pessoa natural que viva em diversas residências, alternadamente, com ânimo definitivo, terá seu domicílio em qualquer delas.
Analise as questões a seguir à luz do Direito Civil vigente.
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial.
II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções.
IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
Marque:
A
se todas as assertivas estiverem corretas.
B
se todas as assertivas estiverem incorretas.
C
se três alternativas estiverem corretas.
D
se duas assertivas estiverem corretas.
E
se somente uma assertiva estiver correta.
Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
B
Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.
C
Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.
D
Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.
Gerar simulado