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Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário
Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário
A
a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.
B
o marítimo, onde o navio estiver ancorado.
C
o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.
D
o preso, onde cumprir a sentença.