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O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece...
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Q1169637
Teclas de Atalhos
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O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu
A
qualquer delas.
B
aquela que for mais frequentada.
C
a que primeiro tiver sido estabelecida.
D
aquela que coincide com seu local de trabalho.