Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
210
questões
encontradas
20
Mais recentes
Existem regras especiais sobre domicílio para determinadas situações. Uma delas está relacionada ao marítimo que, nos termos do Código Civil, tem seu domicílio fixado pelo local:
A
onde se encontra
B
onde estiver matriculado o navio
C
do último porto
D
do sindicato ao qual está vinculado
E
de residência habitual
Assinale a alternativa correta:
A
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele onde localizada a sua sede.
B
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Conforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a receita classificar-se-á em três categorias econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de capital e receitas diferidas.
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre o domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio do incapaz é aquele declarado pelo juiz e independe do estabelecido pelo seu representante ou assistente.
B
O domicílio do servidor público é o lugar em que tomou posse pela primeira vez para o exercício de suas funções.
C
O domicílio do militar é o lugar onde servir e, sendo da Marinha, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
D
O domicílio do marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.
E
O domicílio do preso é o lugar em que tiver sido condenado.
No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.
B
É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.
C
Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.
D
O domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
E
Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
C
Certo
E
Errado
Domicílio é de grande importância no direito, sendo o local em que a pessoa jurídica ou natural responde por suas obrigações. Quanto ao domicílio necessário, é correto afirmar que
A
é o lugar onde se fixa residência com ânimo definitivo.
B
é aquele que a lei impõe a determinado grupo de pessoas.
C
é aquele que pode ser ajustado entre as partes nos contratos escritos.
D
é o lugar onde funcionam as respectivas diretorias e administrações das pessoas jurídicas.
De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
A
o lugar onde for encontrada.
B
a residência dos pais.
C
o Cartório onde está assentado o Registro de Nascimento.
D
a residência do parente mais próximo.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, comprando uma casa ampla e confortável. Algum tempo depois, João conheceu em Fortaleza a empresária Carolina, por quem se enamorou, e, após três anos se casaram. Entretanto, em virtude de suas atividades profissionais, nenhum dos dois conseguiu se mudar permanentemente para a cidade do outro, de maneira que alternavam-se semanalmente na ponte aérea, sempre compartilhando, de modo equânime, as respectivas despesas domésticas. Diante desta situação fictícia, sob o aspecto estrito da vida civil,
A
João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que adquiriu o imóvel onde reside com ânimo definitivo.
B
João e Carolina não possuem residência habitual, porquanto ambos se deslocam frequentemente entre Niterói e Fortaleza, não permanecendo definitivamente em nenhuma das duas cidades.
C
João e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.
D
Carolina permanece domiciliada apenas no Município de Fortaleza, pois é lá que exerce sua atividade profissional.
E
João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que se estabeleceu seu domicílio necessário.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A respeito do domicílio, considere:
I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.
II. Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.
III. Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.
IV. É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
III e IV.
C
II.
D
I e III.
E
I e IV.
Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar:
A
O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário
A
Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
B
Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
C
Clodoaldo e Vera, apenas.
D
Fernando e Vera, apenas.
E
Clodoaldo e Fernando, apenas.
Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.
Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos
A
no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.
B
no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.
C
na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.
D
na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.
E
na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil, domicílio
A
aleatório.
B
necessário.
C
opcional.
D
de eleição.
E
precário.
Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:
A
Em qualquer Município, a ser escolhido pelo autor.
B
No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
C
Somente no último ponto do território brasileiro teve domicílio.
D
Na capital do Estado da federação onde teve seu último domicílio.
Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público interno possuem domicílio fixo, na capital do país.
B
O incapaz possui domicílio próprio e facultativo, independendo do domicílio de seu representante ou assistente.
C
No atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.
D
O servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.
E
A pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.
Em relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio do incapaz é o lugar em que for encontrado.
B
O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver atracado.
C
O domicílio do preso é o local da sua última residência no país.
D
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
B
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
C
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguíneo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
D
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.
De acordo com o Código Civil,têm domicílio necessário:
A
Os incapazes, apenas.
B
As pessoas naturais que tiverem diversas residências, onde, alternadamente, vivam.
C
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
D
As pessoas naturais, que não tenham residência habitual.
De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade
e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa
e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De
quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo,
sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na
cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta
para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De
acordo com o Código Civil,
A
Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios
de Nicolas.
B
Teresina é o único domicílio de Nicolas.
C
o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.
D
Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão
Veloso são domicílios de Nicolas.
E
Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de
Nicolas.
Em relação ao tema Domicílio, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, têm domicílio necessário, EXCETO:
A
o incapaz.
B
o agente diplomático.
C
o preso.
D
o militar.
E
o marítimo.
Gerar simulado