Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre...
1
Q803593
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar:
A
O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.