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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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O conceito de domicílio alberga algumas características legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada, trata-se de domicílio
A
legal.
B
convencional.
C
contratual.
D
necessário.
E
voluntário.
O local de domicílio da pessoa natural é, em regra, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Algumas pessoas naturais tem, contudo, um domicílio previsto em lei. Assinale a alternativa que corretamente relaciona a pessoa natural específica e o seu domicílio necessário.
A
O domicílio do servidor público é o local em que exerce suas funções, ainda que de forma transitória
B
O domicilio do militar do exército é o Distrito Federal
C
O domicílio do marítimo é o local em que o navio estiver matriculado
D
O domicílio do incapaz é o local do domicílio da genitora no caso de menores e do juízo que atestou a incapacidade no caso dos interditados
E
O domicílio do preso é o local em que reside seu cônjuge ou companheiro, ou, em sua falta, de seus pais
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação a Pessoa Natural. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
.
(__)O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
(__)É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
(__)Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar que ela residiu.
.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
E
V, V, F.
O domicílio do município é
A
o lugar onde funcione a administração municipal.
B
o local onde se encontre o representante legal.
C
a residência do prefeito, caso não haja órgão de representação legal.
D
qualquer local em que se encontre o prefeito.
E
a Câmara Municipal, caso não se encontre o representante legal.
A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
A
o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
B
o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.
C
a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.
D
nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
E
possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).
C
Certo
E
Errado
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.
B
É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.
C
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
D
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.
E
Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.
Ezequiel Cubas foi aprovado no cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, tendo sido nomeado, empossado e entrado em exercício em Brasília. Como é residente na cidade de Valparaíso, GO, que dista aproximadamente quarenta quilômetros de seu novo local de trabalho, não pretende mudar de cidade, deslocando-se diariamente de sua casa para a Câmara dos Deputados.
Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.
A
Na situação narrada, o domicílio de Ezequiel permanecerá a cidade de Valparaíso, GO, para todos os efeitos legais.
B
No Direito Civil brasileiro, como o domicílio advém sempre da vontade da pessoa natural, o domicílio de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.
C
O Código Civil brasileiro impõe o domicílio na cidade em que exerce sua função, logo, Ezequiel deverá necessariamente morar e habitar em Brasília.
D
O Direito Civil brasileiro não admite a pluralidade de domicílio, assim, o de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.
E
O domicílio legal de Ezequiel será Brasília, lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Sobre o domicílio, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
II. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá obrigatoriamente ser demandado no Distrito Federal.
III. A pessoa jurídica tendo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, somente a matriz será considerado domicílio para os atos nele praticados.
IV. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
A
Legal.
B
Especial.
C
De eleição.
D
Voluntário.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do domicílio.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, com ou sem ânimo definitivo.
B
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
C
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
D
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
E
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
C
Certo
E
Errado
André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar
A
às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
B
à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.
C
à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.
D
às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.
E
às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em
A
Macapá, apenas.
B
Macapá e Santana, apenas.
C
Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
D
Macapá e Laranjal do Jari, apenas.
E
Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.
De acordo com o Código Civil, sobre domicílio, analisar a sentença abaixo:
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (1ª parte). O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406 de 2002, define que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Nesse sentido, a Luz do Código Civil Brasileiro pode-se afirmar que, a pessoa natural que tiver diversas residências, em que viva de forma alternada, considerar-se-á seu domicílio:
A
A residência que tenha posse a mais tempo.
B
A residência que, atualmente, passe a maior parte do tempo.
C
A residência que tenha a propriedade a mais tempo.
D
Qualquer uma das residências.
Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.
I. O/A_____________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio______________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos____________________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce________________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no____________________ .
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
A
moradia, necessário, verbais, alternadamente, Goiás.
B
moradia, voluntário, escritos, temporariamente, Brasília.
C
moradia, voluntário, verbais, temporariamente, Brasília.
D
domicílio, necessário, escritos, permanentemente, Distrito Federal.
E
domicílio, independente, informais, permanentemente, Distrito Federal.
Têm domicílio necessário
I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens III e V estão certos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.
A
A prova da intenção de mudança de domicílio limita-se à declaração dessa intenção às municipalidades dos lugares onde a pessoa deixará de residir e para onde pretende ir morar.
B
O exercício da profissão em diversos lugares não autoriza a constituição de diferentes domicílios para as relações que ocorrerem em cada local.
C
O domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual será o Distrito Federal.
D
Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares distintos, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.
E
O instituto do domicílio necessário abarca apenas o incapaz, o militar e o marítimo.
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