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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.
Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:
A
Maceió e São Miguel dos Campos;
B
Marechal Deodoro;
C
Maceió;
D
Marechal Deodoro e Maceió;
E
São Miguel dos Campos.
Considere as proposições abaixo, a respeito do tema domicílio.
I. O código Civil não admite pluralidade de domicílios.
II. No que concerne às relações atinentes à profissão, considera-se domicílio o local em que esta é exercida.
III. Residência e domicílio são conceitos sinônimos.
IV. O domicílio da União é o Distrito Federal, assim como da pessoa natural que não tenha residência habitual.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
IV.
É correto afirmar sobre o domicílio.
A
A pessoa física tem por domicílio o lugar onde ela exerce a sua atividade econômica.
B
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela elegeu para as relações que lhe corresponderem.
C
O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.
D
O domicílio necessário do servidor público é o local onde funciona a sede do ente a que representa.
E
A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes terá por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.
João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é
A
em Campo Mourão.
B
em Curitiba.
C
em Londrina.
D
plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
E
plural, em Londrina e Curitiba.
Suponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária,
possua sede na capital do Estado, onde funciona a respectiva diretoria, e exerça atividades em diferentes municípios do interior,
cada qual com estabelecimento próprio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se domicílio da referida pessoa jurídica
A
apenas o local da sua sede.
B
apenas aquele que for fixado nos atos constitutivos.
C
o da execução do negócio jurídico correspondente.
D
o da respectiva administração, independentemente do ato.
E
a sede e os estabelecimentos, estes para os atos neles praticados.
As relações jurídicas são estabelecidas entre as pessoas, de forma que estas devem ter um local de estabelecimento, livremente escolhido ou determinado pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações. Nesse sentido, com base na legislação em vigor, assinale a incorreta:
A
É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
B
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm domicílio necessário.
C
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a primeira que se estabeleceu.
D
Os lugares diversos que a pessoa exercitar profissão, cada um deles consiste em domicílio para as relações que lhe corresponderem.
E
É domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela
se presume presente para efeitos de direito e onde
exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios
jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a
alternativa correta:
A
Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o
local da sede da empresa
B
O domicílio do ente municipal é aquele local onde
funciona a administração financeira do município
C
É defeso às partes contratantes especificar determinado
domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do
contrato
D
A pessoa natural que tiver várias residências escolherá
apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se
qualquer outra
E
O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea
Brasileira é a sede do comando a que se encontra
imediatamente subordinado
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o
domicílio do itinerante será o local onde ele
A
permanecer mais tempo.
B
for encontrado.
C
possuía a sua última residência conhecida.
D
possui sua inscrição eleitoral.
E
foi registrado.
Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
A
é vedada a pluralidade de domicílio
B
o domicílio do Estado é a respectiva capital
C
o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo
D
o domicílio necessário do preso é o de seu cônjuge e seus descendentes e, em sua falta, o de seus ascendentes
Tem domicílio necessário:
I. O servidor público.
II. O militar.
III. O incapaz.
IV. O Curador.
Estão corretas as hipóteses:
A
I, somente.
B
II e III, somente.
C
III e IV, somente.
D
I, II e III, somente.
E
todas.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
A
militar, o incapaz e as empresas públicas.
B
filho menor, o clérigo e o preso.
C
agente diplomático, o empresário e o interditado.
D
Presidente da República, o falido e as fundações.
E
marítimo, o preso e o incapaz.
O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário
A
Victor, André e Elisa, apenas.
B
Sávio, Victor, André e Elisa.
C
Victor e Elisa, apenas.
D
André e Elisa, apenas.
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
A
Niterói.
B
Petrópolis.
C
Duque de Caxias.
D
Rio de Janeiro, capital.
Acerca do domicílio, assinale a opção correta.
A
O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
B
É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
C
O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
D
O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
E
O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.
Ano:
2017
Assinale a alternativa incorreta:
A
O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é
exercida.
B
Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde
morou.
C
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será
qualquer delas.
D
O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas
diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos
constitutivos.
E
O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.
Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que
A
se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.
B
as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.
C
o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.
D
o servidor público possui domicílio necessário.
E
o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
A
o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
B
quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.
C
se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.
D
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.
E
o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.
Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio
A
apenas em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, pois não se admite pluralidade de domicílios.
B
em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida, e em Dourados, para onde habitualmente se desloca.
C
em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, e em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida.
D
apenas em Campo Grande, pois se considera domicílio somente o local em que se exercem as atividades profissionais.
E
em qualquer local em que vier a ser encontrado.
A respeito do domicílio da pessoa natural ou jurídica, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
A
No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida é também considerado domicílio da pessoa natural.
B
No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida não pode também ser considerado domicílio da pessoa natural.
C
O domicílio do estado e territórios é qualquer um de seus municípios.
D
O servidor público não tem domicílio necessário.
Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta.
( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo.
( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente.
( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais.
( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.
A
V – F – F – V
B
F – F – F – V
C
V – V – V – F
D
F – V – V – F
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