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Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
é vedada a pluralidade de domicílio
o domicílio do Estado é a respectiva capital
o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo
o domicílio necessário do preso é o de seu cônjuge e seus descendentes e, em sua falta, o de seus ascendentes