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Questões de Concurso sobre Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
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Considere o seguinte caso hipotético: Mévio tem 42 anos, é natural de Guarapuava-PR, casado, é médico e servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Desenvolve suas atividades numa das unidades de saúde do município. Contudo, Mévio não reside em Ponta Grossa, mas no município vizinho de Carambeí-PR, com sua esposa e filhos. Para fins de consideração do domicílio de Mévio, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
O domicílio de Mévio é a cidade de seu nascimento, independentemente de lá residir ou não.
B
Por ser servidor público, Mévio goza do direito de não revelar seu domicílio.
C
Por ser médico, o domicílio de Mévio sempre será considerado como qualquer hospital do Estado do Paraná.
D
Por ser médico e servidor público, o domicílio de Mévio será sempre o da instituição de ensino superior onde cursou a graduação.
E
Por ser servidor público, Mévio tem domicílio necessário e será considerado como tal, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Sobre o domicílio, previsto no artigo 70 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
D
Têm domicílio necessário apenas o incapaz.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
C
Certo
E
Errado
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
A
o domicílio de Pimpão é o endereço do sindicato ou associação que represente sua categoria profissional.
B
o domicílio de Pimpão é o endereço do circo constante em seu registro como pessoa jurídica.
C
o domicílio de Pimpão é o último local em que Pimpão residiu.
D
Pimpão não possui domicílio.
E
o domicílio de Pimpão é o lugar em que Pimpão for encontrado com o circo.
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
C
Certo
E
Errado
Tem domicílio necessário:
A
o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.
B
o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
C
o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.
D
o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.
E
o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.
Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
É correto afirmar que estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
II e III somente.
C
II e IV somente.
D
III e IV somente.
E
I, II e III somente.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O domicílio do itinerante é o local onde for encontrado.
B
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
C
Domicílio de eleição é o local onde a pessoa escolhe para exercer o seu direito de voto, normalmente coincidente com o local de residência da pessoa física.
D
O domicílio compõe-se de dois elementos: o elemento objetivo, que é o local onde a pessoa se fixa, e o subjetivo, consistente na vontade de permanecer com ânimo definitivo.
Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
A
que ela não tem domicílio.
B
seu domicílio qualquer uma delas.
C
seu domicílio apenas o local onde exerce sua profissão.
D
seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica, independentemente de sua vontade.
Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive há mais tempo, a residência do Rio de Janeiro é onde passa a maior parte do ano e a residência de Belo Horizonte foi a estabelecida por ela mais recentemente, Luísa possui domicílio em
A
São Paulo, apenas.
B
Rio de Janeiro, apenas.
C
Belo Horizonte, apenas.
D
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
E
São Paulo e Belo Horizonte, apenas.
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.
II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
A
o lugar onde for encontrado.
B
o lugar designado judicialmente.
C
o domicílio do seu representante ou assistente.
D
o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
B
A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
C
Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
D
Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
E
Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.
Ano:
2018
Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:
A
Florianópolis;
B
Urubici;
C
Florianópolis, Garopaba e Urubici;
D
Garopaba;
E
Garopaba e Urubici.
Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio:
A
Aquele em que exerce seu direito de voto.
B
Aquele em que mais tempo passar.
C
Aquele em que exerce sua profissão.
D
Qualquer delas.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece
a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
A
O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a
ação penal.
B
O domicílio do servidor público é o lugar em que ele
exerce permanentemente suas funções.
C
O domicílio do incapaz é o do local onde ele for
encontrado.
D
Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-
-se-á por seu domicílio a última residência registrada
em seu nome.
E
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde
alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio
apenas o lugar onde a profissão é exercida.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:
I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às rela-ções concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contrata-ção constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais decla-rações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
A
Será considerado domicílio da pessoa jurídica de direito privado que tenha estabelecimentos em lugares diferentes, somente o local onde se situar o principal estabelecimento.
B
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve, e se atuava em lugares diversos, deverá definir um domicílio único.
C
André é militar da Marinha e está servindo as forças armadas em Natal - RN. André deixou sua esposa, Marília, morando em Moeda – MG. Seu único filho, Sávio, fora estudar medicina e está domiciliado em Pelotas – RS. Por sua vez os seus pais, Vicente e Nilda, pessoas de poder aquisitivo abastado, residem em Manaus – AM. A sede do comando que André se encontra imediatamente subordinado situa-se em Florianópolis – SC. Tem-se que o domicilio civil de André é em Moeda – MG.
D
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, quanto ao domicilio voluntário.
“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
A
É permitido apenas um domicílio para a pessoa natural.
B
A pessoa natural desprovida de residência habitual terá como domicílio o lugar onde for encontrada.
C
O domicílio do incapaz corresponde ao local de seu nascimento.
D
A pessoa presa tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado sua condenação penal.
E
O domicílio voluntário do marítimo é onde o navio tiver sido fabricado.
O local onde o médico exerce sua profissão não
repercute no domicílio da pessoa natural, sendo este
definido pelo lugar onde a pessoa estabelece sua
residência com ânimo definitivo.
C
Certo
E
Errado
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