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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
A
O domicílio do Município é a Câmara Municipal.
B
O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.
C
O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.
D
O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.
E
A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.