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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do...
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito
do domicílio, assinale a afirmativa correta.
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo afetivo.
B
Nos contratos verbais, os contratantes podem
especificar domicílio onde se exercitem e cumpram
os direitos e obrigações deles resultantes.
C
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência
habitual é o lugar onde nasceu.
D
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos
em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos neles praticados.
E
Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor
público, o militar, o marítimo e o preso.