Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Civil Brasileiro estabelece alguns artigos...
O Código Civil Brasileiro estabelece alguns artigos relacionados aos militares, sendo um deles específico acerca do domicílio. As espécies de domicílio são três: voluntário, necessário e de eleição. Sobre o domicílio dos militares, pode ser assim classificado, nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
A
Voluntário, na sede do Comando.
B
Necessário, sendo o local onde servir.
C
Necessário, sendo o local onde escolher.
D
Voluntário, sendo o local de sua residência fixa.