Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil...
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:
A
Domicílio do Militar que será o lugar onde estiver servindo.
B
Artista de circo que, não tendo residência habitual, onde for encontrado.
C
Preso onde estiver cumprindo sentença.
D
Incapaz, que é o mesmo do seu representante legal.