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Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.
Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.
A
O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.
B
O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.
C
Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.
D
A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.
E
A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.